Crea a parceiros fiscalizam restaurantes

Bares e restaurantes da Praça Popular, região mais movimentada da noite cuiabana, serão fiscalizados até a próxima semana por técnicos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Tal como fizeram ontem, os fiscais verificarão se os estabelecimentos proporcionam ao consumidor as devidas condições de acessibilidade, segurança, se o volume de som está dentro do tolerável e se os bares e restaurantes estão fazendo uso indevido da via pública para favorecer seus clientes, entre outros. O procedimento, denominado de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foi solicitado ao Crea pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) após o pedido inicial de averiguação feito pelo Ministério Público (MP). Embora se trate de uma fiscalização, o Crea não tem o poder de multar os estabelecimentos diante de eventuais irregularidades detectadas, apenas o de recomendar alterações. Os embargos, quando cabíveis, ficam por conta da prefeitura e do próprio MP. De acordo com o coordenador da FPI, engenheiro Ézio Calábria, os aspectos a serem verificados pelos fiscais são as condições estruturais dos próprios prédios, os elementos arquitetônicos que proporcionam acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, os equipamentos para garantia de segurança contra incêndios (para isso, uma equipe do Corpo de Bombeiros também acompanha os fiscais) e as instalações onde são preparados os alimentos (mais uma vez uma parceria, desta vez com uma equipe da Vigilância Sanitária). Outros dois pontos a serem observados frequentemente saltam aos olhos na Praça Popular: a utilização das ruas e calçadas – bens públicos - pelos estabelecimentos em favor de seus clientes e o alto volume dos ruídos produzidos em cada local. No primeiro caso, é comum ver cones organizando as vagas de estacionamento para os clientes. Em relação ao segundo, trata-se de um problema para os poucos moradores que ainda perduram na região, já incomodados com o tráfego pesado ali, devido ao agito da vida noturna. Este, aliás, foi um dos motivos para a mudança de mãos este ano nas ruas da praça promovida pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) após reclamações e sugestões dos moradores. Quanto à acessibilidade, Calábria reconhece que este é um ponto fraco dos estabelecimentos em Cuiabá, mas até mesmo os prédios de órgãos públicos pecam nisso, com suas estruturas defasadas. “As calçadas de Cuiabá, por exemplo, são um desastre. Há muita coisa a ser corrigida, mas é uma questão de mentalidade.”