Consumidores e setor aprovam nova lei

Os consumidores aprovam e proprietários de supermercados prometem cumprir ou se adequar à Lei nº 5.394/11, que prevê a substituição das atuais sacolas plásticas por embalagens ecologicamente corretas. De autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro, a lei foi sancionada pelo prefeito Francisco Galindo. Pela norma, as novas embalagens deverão ser confeccionadas com material oxi-biodegradável. A lei será facultativa durante três anos. Após esse período, torna-se obrigatória. “Se for determinado por lei, a gente vai cumprir”, disse Sidney Paula Macieski, diretor de Marketing dos Supermercados Modelo, uma das maiores redes instaladas na Capital. Sidney lembrou que desde 2007 a empresa trabalha práticas sustentáveis. Além de programas que incentivam o uso de sacolas retornáveis, ele comentou que já tentaram trabalhar nas lojas com as sacolas de plástico oxi-biodegradável. “Na época, houve uma polêmica. Alguns diziam que ela era boa e outros não. Então, decidimos parar”, relata. Segundo Pinheiro, o material apresenta degradação inicial por oxidação devido à luz e ao calor e, posteriormente, por ação de microorganismos cujos resíduos finais não são prejudiciais ao ambiente. Já uma sacola comum leva até 500 anos para se decompor. Coordenador de Políticas Públicas do Instituto Centro de Vida (ICV), Sérgio Guimarães, considera a utilização deste novo tipo de sacola uma boa alternativa. “É um material que degrada mais rapidamente. Porém, o ideal seria que as pessoas levassem suas sacolas como acontecia anos atrás”, ponderou. A lei também prevê o uso das sacolas retornáveis, que são produzidas com material durável, destinado a reutilização continuada. Os consumidores também aprovam a medida. “Sou favorável, inclusive às leis que proíbam o uso dessas sacolas”, afirmou a acadêmica de Enfermagem, Elaine Andrade, 31 anos. Ela, no entanto, deixou um supermercado com alguns sacos nas mãos. “A questão é que somos acomodados. Se elas não fossem cedidas, buscaríamos outra opção”. A lei ainda deverá passar por regulamentação. “Falta a regulamentação da lei, que será discutida com entidades da sociedade organizada, como representantes de supermercadistas, lojistas, movimento comunitário, escolas, igrejas e similares, entre outros”, informou o presidente, por meio da assessoria de imprensa. Quem descumprir a lei terá o estabelecimento interditado e até a cassação do alvará de funcionamento, além de ser multado em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de até R$ 2 mil.