Conselho questionado

O Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) vai pedir na Justiça, nesta semana, a anulação da reunião do Conselho Municipal de Transporte (CMT) em que foi fixada, no início de maio, em R$ 2,42 o valor máximo da tarifa municipal de transporte coletivo. A cifra foi estabelecida para orientar o próximo reajuste a ser decretado pelo prefeito Wilson Santos, com tarifa de R$ 2,30 já anunciada. Algumas irregularidades foram encontradas pelo IDC nas entidades integrantes do CMT, o que serve de argumento para questionar a legitimidade da última reunião. Esta não é a primeira vez que o IDC pede a mesma anulação. No dia seguinte à reunião do CMT, a entidade impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) desconsiderasse os votos de todas as entidades integrantes do CMT que estavam com mandatos vencidos. Desde então, o instituto alegava que tal irregularidade existia em algumas representações e que o secretário de Transportes, Edivá Alves, se recusava a fornecer informações sobre cada um dos 17 integrantes do CMT. Para esclarecer as dúvidas, por meio do pedido de liminar, o Instituto também exigia receber estatutos, atas de fundação e posse, últimas alterações de estatuto e últimas atas registradas de cada entidade integrante. De posse dos documentos exigidos, o IDC encontrou argumentos para sustentar a invalidade da última reunião do CMT, bem como de suas deliberações. De acordo com o assessor jurídico Bruno Boaventura, existem irregularidades em pelo menos seis entidades integrantes, o que já teria sido comunicado ao Ministério Público. Um dos problemas apontados é de que o empresariado do transporte coletivo estaria duplamente representado dentro do CMT. Isso porque tanto a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) quanto o Sindicato Patronal do setor (STU) estão no CMT. Segundo Boaventura, trata-se da mesma base representativa presente por meio de duas entidades distintas com o mesmo presidente responsável. “Tem que ser uma ou outra”, sentencia Boaventura. A reportagem não conseguiu contato com as entidades, mas a assessoria de imprensa de ambas anunciou que um parecer poderia ser dado pelos empresários hoje. O IDC completa alegando que as representações da MTU e da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME) já estão vencidas junto ao CMT. O secretário Edivá Alves afirma que não cabe ao CMT averiguar a validade das representações. Além disso, outras três entidades que votaram na última reunião do CMT não teriam participação oficial, de acordo com a lei municipal 3.214\93 – seriam elas o SETA (Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso), Sindicato dos Taxistas Autônomos Condutores de Passageiros de Cuiabá (SINTAC), Sindicato dos Motoristas Profissionais de Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região (Stett). Presidente do Stett, Olmir Justino Fêo assegura que o sindicato possui representação no Conselho desde a fundação.