Conselho estadual quer retirar OSs

O Conselho Estadual de Saúde revogou a Deliberação 007, de 2011, que autorizava o governo do Estado a contratar Organizações Sociais de Saúde (OSSs) para administrar hospitais e unidades de atendimento básico. A decisão segue hoje para o governador Silval Barbosa (PMDB), que pode homologá-la ou não. O vice-presidente do Conselho, João Dourado, adianta que, se o peemedebista não acatar a medida, o grupo vai recorrer ao Ministério Público do Estado (MPE) para ingressar com uma ação civil pública. A iniciativa de votar pela revogação da autorização foi adotada depois que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou edital de chamamento público para contratar OSS interessada em gerir o MTHemocentro. Acontece que o Conselho já havia deliberado pelo impedimento de entregar a unidade à iniciativa privada. A revogação foi aprovada por unanimidade de votos. A assembleia, contudo, não contou com participação dos conselheiros que fazem parte do governo, entre eles o próprio secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, que preside o grupo. Ao todo, 12 conselheiros estiveram presentes. Mesmo assim, Dourado afirma que havia quórum suficiente. Isto porque, segundo ele, o regimento interno determina a presença de, no mínimo, de um terço dos 30 membros, o equivalente a nove conselheiros. Entre os argumentos que Conselho acatou para decidir “barrar” as OSSs no Estado estão denúncias de mau atendimento nas unidades administradas pela iniciativa privada e suspeitas de irregularidades, incluindo o desvio de dinheiro, nos hospitais de Colíder e Alta Floresta. Dourado afirma ainda que todos os contratos para contratação das OSSs deveriam ter passado pelo crivo do Conselho, o que não ocorreu. “Nós deliberamos pela permissão de implantação das OSSs, mas nesta decisão constava que todos os contratos deveriam passar por nós também”, ressalta.