Comitê se explica à Justiça sobre 80 decisões não cumpridas

Dados coletados pela Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso apontaram que aproximadamente 80 decisões judiciais de reintegração de posse, em áreas rurais e urbanas, deixaram de ser cumpridas pelo governo do Estado nos últimos anos. Até mesmo uma liminar judicial expedida há 12 anos ainda estaria sem a confirmação do despejo. Ontem, o Comitê de Assuntos Agrários, cuja responsabilidade é da Casa Civil, compareceu ao Tribunal de Justiça para prestar esclarecimentos ao Judiciário. O secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, afirmou que um levantamento realizado por meio de informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública também apontou cerca de 80 decisões a espera de cumprimento, mas disse que a quantidade pode ser menor. Isso, pelo fato de que as áreas podem ter sido reintegradas sem que posteriormente o Judiciário fosse comunicado. Agora, o Comitê realizará um novo estudo para saber de fato quantas propriedades ainda estão ocupadas por negligência. O prazo de 30 dias estabelecido pela Corregedoria para a Casa Civil prestar as informações com exatidão expirou em 3 de maio, mas o grupo não conseguiu concluir o material. “O governo não cumpre e não dá justificativas”, ressaltou o juiz auxiliar da Presidência, Agamenon Alcântara Moreno, que recebeu os integrantes do Comitê. O coronel da Polícia Militar que integra o Comitê, Orestes Oliveira, afirmou que este ano 20 despejos com autorização para emprego de força policial foram aprovados, mas não soube precisar quantos foram efetivados. “Cumprir as decisões não depende só da vontade do Comitê. É preciso avaliar para ver se o problema é conosco, com a polícia, saber o que está acontecendo”, disse Kato.