Começa na 2ª-feira renovação de licença junto à prefeitura

Das 151 vans escolares cadastradas na Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) aproximadamente 80 renovaram o alvará no ano passado, em Cuiabá. As demais foram excluídas do sistema, ou seja, tiveram o documento cassado. Na próxima segunda-feira, a SMTU inicia o processo de renovação da licença e, consequentemente, aos permissionários que exploram o serviço de transporte escolar na cidade. Um dos principais objetivos é garantir a segurança dos usuários, a maioria crianças. Na Capital, o serviço atende em média seis mil pessoas ao dia. “Vamos fazer um pente fino e quem não atender as exigências vai ficar irregular”, afirmou o diretor de Transportes da SMTU, Gabriel Müller. O prazo para renovação vai até 25 de março. De 1º a 15 do mesmo mês é reservado para a inspeção veicular, vistoria dos itens de segurança e conforto, especificados no artigo 25 da Lei 3.644/97. Além da documentação da van e do motorista, são vários os itens verificados, que vão desde as condições do veículo como freio, pneus e suspensão, cinto de segurança, higiene dos bancos e limpeza do ar-condicionado ou mesmo as janelas, que para o transporte de crianças, não podem ter mais que 15 centímetros de abertura. Quem atender todas as exigências recebe o selo de vistoria, que deve ser afixado na lateral do carro. O selo é uma garantia que o contratante tem de que o transporte é regularizado e oferece maior segurança. “O primeiro passo é checar se o veículo é cadastrado”, orienta Müller. Para obter esta informação basta ligar para os telefones 3315-4213 ou 0800-65-1517. Müller observa que muitas vezes os pais reclamam da fiscalização e jogam toda a responsabilidade para o poder público, mas não fazem a sua parte, que é exigir a licença de operação. Por ser mais barato, alguns ainda contratam o serviço clandestino. Neste sentido, ele afirma que a SMTU tem trabalhado para coibir o transporte escolar clandestino. “No ano passado, fizemos umas 10 blitze e apreendemos entre 10 e 15 veículos”, diz enfatizando as dificuldades em flagrar o transporte irregular. Quem não atender às exigências e permanecer no sistema de forma clandestina e for flagrado pelos fiscais tem o veículo apreendido e multado (o valor não foi informado). A convocação dos permissionários atende a portaria nº43, assinada pelo secretario Edivá Alves em 20 de dezembro de 2009, com base nas leis municipais nº 3644 de 7 de julho de 1997 e 4029 de 8 de janeiro de 2001. Os formulários para o processo de recadastramento devem ser retirados e protocolados na SMTU.