CIDADES
Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2006, 21h:05
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HABITAÇÃO
Com a demora na entrega, famílias invadem casas
ALECY ALVES
Da Reportagem
A demora na conclusão e o abandono das obras estão gerando invasões de casas do bairro Morada do Ouro II. Ontem pela manhã, a Polícia Militar retirou 15 famílias que há quase dois meses haviam ocupado 15 casas nas ruas 8,9 e 10. Em algumas casas, os invasores já tinham feito melhorias, como construção de muro, instalação de cercas de arrame, portas e janelas, além da colocação de aterro para corrigir desníveis no solo. Onze moradias foram retomadas pelo Estado e as outras quatro judicialmente por mutuários, pessoas que pagaram pelo imóvel e, mesmo assim, não o receberam porque as obras não foram concluídas pela cooperativa responsável pelo residencial. A pedido da cooperativa, Coaut, na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado emitiu o parecer que permitiu a ação policial para desocupação. No documento, explicou o advogado Sérgio Baptista da Silva, o governo considerou patrimônio do Estado os imóveis ainda não conclusos. Pela estimativa de Sérgio Baptista, faltam concluir e entregar aos compradores cerca de 150 imóveis entre casas e apartamentos. Lançado há mais de 10 anos, o residencial deveria ser construído numa parceria entre a cooperativa e o governo do Estado por meio da Companhia de Habitação Popular (Cohab). Além da extinção da Cohab, o governo e a Couat usaram verbas que seriam para as casas em obras de infra-estrutura(asfalto, calçada, redes de água e energia). De acordo com Sérgio Baptista, como a parte de infra-estrutura era de responsabilidade do governo, os recursos chegaram a ser previstos no orçamento do ano seguinte à entrega das primeiras unidades residenciais, mas acabou sendo excluído. Agora, observa o advogado Sérgio Baptista, a expectativa é que a partir do início do ano que vem, o governo libere recursos para a conclusão das casas.