Cadeia a quem discrimina mulher

Uma iniciativa da Associação de Magistrados de Mato Grosso (Amam), encabeçada pela juíza de direito da 13ª Vara Cível de Cuiabá, Amini Haddad Campos, pretende enquadrar como crime a discriminação profissional contra a mulher. Para tornar-se lei, destaca a juíza, o primeiro passo é receber pelo menos mil assinaturas. Para isso, foi criado na sexta-feira um espaço online, no site www.amamcba.org.br, em que as pessoas interessadas poderão manifestar apoio à proposta. O projeto defende a punição com seis a três anos de prisão e multa, conforme cada caso, a toda pessoa que em ambiente profissional “reduzir a mulher à condição de inferioridade, submetendo-a a constrangimentos, restrições diferenciadas ou humilhações ofensivas à sua dignidade, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho perante aos demais colegas ou, inibindo-lhe, em patente discriminação de gênero, o acesso e a participação em igualdade de condições”. O objetivo da lei, segundo a magistrada, é coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, e garantir às mesmas oportunidades de acesso e vencimentos salariais. No projeto, dentre outras formas de discriminação contra a mulher também estão a vinculação à condição de subserviência e subjugação em relação aos demais colegas. A magistrada aponta um estudo elaborado pela Grupo Catho, que identificou nos últimos anos a evolução na diferença salarial entre homens e mulheres. Conforme o estudo, em 2005, o salário masculino era em média 52% superior. Até junho de 2007, a diferença subiu para 75,38%. Ainda de acordo com a pesquisa, nos cargos mais elevados como os de diretores, a mulher ganha em média 20% a menos. Para Amini, esses contrastes salariais entre homens e mulheres são apenas uma das justificativas para a existência de uma lei que, segundo ela, deverá igualar os níveis salariais entre os gêneros. “Apesar de a Constituição Brasileira garantir a igualdade, a realidade é bem outra”. Além das discrepâncias salariais, a magistrada destaca outras situações nas quais, segunda ela, a mulher é discriminada. “Porque o número de parlamentares do sexo feminino é tão ínfimo? Quase não vemos mulheres em cargos de chefia. Porque os cargos de relevância na sociedade não são ocupados por mulheres? Não há motivo para haver tanta discriminação”, protesta. A juíza destaca que a questão cultural é um dos fatores que mais contribui para a permanência da discriminação de gêneros. “Mas hoje a mulher é mais capacitada intelectualmente que os homens. Há estudos que mostram que a presença feminina nas universidades é maior que a masculina”, destaca.