Audiência redunda em ação civil

O número de pessoas com fibrose cística em Mato Grosso ainda é uma incógnita. Segundo dados da Associação de Fibrose Cística, apenas 56 pacientes tiveram a doença diagnosticada em todo o Estado, mas o número pode ser muito maior, já que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm acesso ao Teste do Pezinho Fase III, exame que possibilita a identificação da doença. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram ontem uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e o Estado, pedindo que seja disponibilizada a terceira fase do teste do pezinho às crianças recém-nascidas. A ação também pede a realização do tratamento e acompanhamento dos casos identificados por parte do poder público e o diagnóstico tardio em todas as crianças com idade inferior a cinco anos. “A identificação precoce de qualquer dessas doenças permite evitar o aparecimento dos sintomas por meio do tratamento apropriado e tempestivo. Por isso, o recomendado é que o teste seja realizado imediatamente entre o terceiro e o sétimo dia de vida do bebê”, afirmou o promotor de justiça Rinaldo Segundo. De acordo com o procurador da República Gustavo Nogami, o Programa Nacional de Triagem Neonatal existe há nove anos, mas até agora Mato Grosso não adotou as providências necessárias para garantir a implantação. Antes de entrar com a ação civil, o MPE encaminhou notificação recomendatória ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedindo a realização da terceira fase do teste do pezinho, mas as recomendações não foram atendidas. A fibrose cística é hereditária e de extrema complexidade, caracterizada principalmente por infecções e obstrução crônica do aparelho respiratório, insuficiência pancreática e elevados níveis de eletrólitos no suor. (Com assessoria)