Atividades suspensas

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra as Faculdades Resende de Freitas (UESRF) – antiga Unidade de Ensino Superior do Teles Pires – para que 15 dos 16 campi da instituição sejam fechados. A faculdade, que atende 14 municípios de Mato Grosso, é acusada de funcionar sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC). Em âmbito estadual, a Justiça já determinou que a instituição feche as portas em duas cidades. A ação movida pelo MPF foi protocolada na Vara Única da Justiça Federal de Sinop. Conforme a procuradora da República Analícia Ortega Hartz, houve uma tentativa frustrada de negociação com a faculdade. O proprietário, Matheus Toledo, teria dito que seguiria com o funcionamento. Agora, além do fechamento da instituição, a procuradora pede a indisponibilidade de seus bens no valor de R$ 1 milhão. A acusação contra a UESRF é que a autorização do Ministério da Educação para seu funcionamento vale apenas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo e no município de Itaúba. Porém, a instituição já está em diversos locais, inclusive de outros estados. Seus campi são em Sinop, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Marcelândia, Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte, Santa Helena, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Nova Guarita e Alta Floresta; além do município de Novo Progresso (PA) e em Rio Branco (AC). São 16 cidades ao todo. Segundo a procuradora, os alunos devem verificar se suas faculdades têm autorização do MEC para funcionar, pois, quando não há reconhecimento do Ministério, o diploma não tem validade. DECISÃO - Após ação civil do Ministério Público do Estado (MPE), o juiz Emerson Pereira Luiz Cajango, da comarca de Mirassol D’Oeste, determinou que a faculdade suspenda as atividades na cidade. A sentença é do último dia 17. Em um dos trechos da ação, movida pelo promotor Milton Pereira, o argumento é de que Toledo agiu de má fé, por não informar que os cursos não são reconhecidos. A ação denunciava, além do funcionamento irregular em outros municípios, a má qualidade do ensino, a falta de estrutura, os gastos e desgastes que tiveram os estudantes. Atendendo à ação civil pública, o juiz deferiu a liminar e, também, entre outros encaminhamentos, determinou que a faculdade não faça a cobrança de mensalidade dos alunos. Segundo o promotor Milton Pereira, também no município de Matupá estão suspensas as atividades da UESFR, em decorrência de outras decisões judiciais. A reportagem tentou ontem, por várias vezes, contato telefônico com a direção das Faculdades Resende de Freitas, porém, ninguém atendeu às chamadas.