Apenas uma OSS apresenta proposta

Depois de lançar os chamamentos públicos para definir as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) que irão administrar os hospitais regionais de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Saúde lançou o edital de concorrência do hospital de Nova Mutum. Durante o processo, apenas uma organização apresentou as propostas de valores e a análise de toda documentação, que está sendo feita pela comissão de licitação, deve durar até o final dessa semana. O hospital vem sendo administrado pela Prefeitura desde outubro do ano passado, quando foi anunciado o fim do contrato com a Fundação Mutuense de Saúde. O cancelamento ocorreu devido a ‘barreiras’ junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que impossibilitaram a manutenção da administração e, consequentemente, assinatura de novos contratos de gestão entre a fundação e o município. De acordo com o prefeito, Lírio Lautenschlager, a fundação não tinha certidão negativa de débito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e nem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), exigidas pelo TCE e MPT. “Com a OSS, o atendimento se tornará mais flexível, com a possibilidade de novos contratos, além de mais investimentos na saúde. A expectativa é de que a administradora assuma a unidade ainda neste semestre”, espera o prefeito. Conforme Lírio, há seis meses o município vem investindo entre R$ 600 mil e R$ 800 mil, por mês, na administração do hospital, sem retorno financeiro para manutenção, já que a unidade atende apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).