Supremo arquiva ação contra gastos

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ação popular que pedia para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ressarcir os cofres públicos pelos gastos realizados na Operação Satiagraha, organizada pela Polícia Federal (PF). A ação havia sido ajuizada pelo ex-presidente da associação de servidores da agência Nery Kluwe, contra o general Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o delegado Wilson Roberto Trezza, diretor-geral da Abin. O ministro do STF Ricardo Lewandowski alegou que não compete à Corte julgar questões de caráter popular. "O STF é incompetente para processar e julgar, originalmente, uma ação popular constitucional", afirmou. A Operação Satiagraha foi deflagrada no dia 8 de julho de 2008 contra suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Foram presos, e depois soltos pela Justiça, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity. A ação de Kluwe foi ajuizada depois da publicação pela imprensa de informações de que a Abin cooperou com a PF em operações de escutas telefônicas. DÉJÀ VU A Justiça Federal acatou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra oito envolvidos na Operação Déjà Vu, esquema desbaratado pela Polícia Federal no ano passado e que comprava e transferia agências franqueadas dos Correios mediante extorsão. Os acusados respondem ao processo em liberdade pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e corrupção ativa, entre outros. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), que duraram cerca de um ano, a quadrilha comprou pelo menos duas agências franqueadas mediante extorsão em duas cidades do interior do Estado. Sete dos oito envolvidos no processo, segundo a PF, faziam parte de um grupo liderado pelos empresários Alex Karpinscki e Antonio Luiz Vieira Loyola, donos de duas agências dos correios. Segundo o MPF, os acusados extorquiam donos de agências com a ameaça de que, caso o estabelecimento não fosse vendido a determinada pessoa por R$ 100 mil, valor muito abaixo do de mercado, a agência seria descredenciada e as vítimas perderiam tudo. PALOCCI O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação que existia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). O parlamentar era investigado por supostamente ter participado da contratação de uma empresa de publicidade sem licitação na época em que era prefeito de Ribeirão Preto. Celso de Mello tomou a decisão depois que o Ministério Público Federal afirmou que não existiam provas contra Palocci. Como no caso também são investigadas outras pessoas, que não são autoridades, o ministro determinou o encaminhamento da investigação para a 5ª. Vara Criminal de Ribeirão Preto. "Inexistindo, nos autos deste procedimento, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia contra o deputado Antonio Palocci Filho, como expressamente o reconhece o eminente procurador-geral da República (que acentua não haver prova contra o parlamentar em questão), não pode, o Supremo Tribunal Federal, presente tal contexto, recusar o pedido de arquivamento", afirmou Celso de Mello. Além dessa investigação, tramita no STF um inquérito que apura se Palocci teve ou não envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O caseiro foi uma das principais testemunhas do caso que ficou conhecido como a República de Ribeirão Preto. Na época, Palocci era ministro da Fazenda e teve de deixar o cargo.