STF julgará reclamação contra juíza

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de julgar uma reclamação feita pela Defensoria Pública da União contra uma juíza federal de São Paulo, que determinou a colocação de algemas nos pés e nas mãos do sul-africano Gideon Johannes Maartens durante o depoimento prestado pelo sistema de videoconferência. A Defensoria pede que o interrogatório seja anulado. STF Em uma decisão de agosto, o STF proibiu o uso indiscriminado de algemas. O tribunal determinou que elas só devem ser utilizadas em situações excepcionais. Na ocasião, o Supremo editou uma súmula com efeito vinculante, determinando que as algemas somente devem ser usadas quando houver risco de fuga do preso ou risco à segurança deste e das outras pessoas. Em outra decisão, do fim de outubro, o STF declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por meio de videoconferência. O pedido de Maartens é anterior à decisão sobre as videoconferências. Mas a Defensoria afirma no pedido que é contra essa prática.