Stephanes critica programa do governo

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) vai aumentar a insegurança jurídica no campo, caso seja aprovado da forma como está. "O projeto mostra um certo preconceito com a agricultura comercial", disse o ministro, em entrevista coletiva para anunciar o resultado da balança comercial do agronegócio de 2009. Ele também lamentou que o setor agrícola não foi convidado a participar das discussões para a elaboração da proposta. Na quinta-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Katia Abreu (DEM-TO), disse que o programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), é ideológico e preconceituoso contra o agronegócio. O programa prevê, entre outros pontos, mudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas. Ontem, em entrevista, o ministro da Agricultura defendeu que o Ministério deveria ter participado das discussões, não só sobre desocupação de terras, mas também sobre questões relativas ao trabalho no campo e na agricultura comercial. "A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura comercial e agricultura familiar. É um conceito que não se aplica. Temos pequenos, médios e grandes agricultores. Todos eles participam da agricultura comercial", afirmou o ministro. Ele também acrescentou que há o crescimento de uma classe média rural e que isso é "extremamente importante" para o desenvolvimento agrícola e deve ser considerado no programa. PROTESTOS Uma onda inesperada de protestos envolvendo representantes do setor militar, da sociedade civil, do empresariado, da igreja e do próprio governo, aprofundou no País a crise gerada pelo decreto que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, o decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais. A reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. No final de dezembro, os comandantes militares da ativa já haviam ameaçado renúncia coletiva. Por meio de nota divulgada ontem, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. O vice-almirante Ricardo Veiga Cabral (Marinha), o general Gilberto Barbosa de Figueiredo (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) advertem na nota que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado "podem vir à tona", se prevalecer "o revanchismo e a mesquinharia" em setores do governo. Juntaram-se ao protesto os presidentes dos dois maiores partidos da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles ameaçam convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata presidencial do PT, presente ao lançamento do decreto, para dar explicações ao Congresso "O governo não parece empenhado na unidade democrática e, muito menos, no verdadeiro respeito aos direitos humanos", criticou Guerra. Para ele, Lula "é um prisioneiro de preconceitos ideológicos revogados pelo passado". Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens previstos no decreto. "Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor", protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende, para quem há intolerância religiosa num programa que deveria promover a livre manifestação religiosa. Em meio à saraivada de críticas, ninguém no governo se arriscou a sair em defesa do programa, pivô de uma crise que levou o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, a colocar o cargo à disposição do presidente. Na falta de aliados, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, responsável pelo projeto, limitou-se a divulgar nota contestando as críticas. O plano, diz a nota, "é resultado de um amplo e longo debate com a participação da sociedade" e "atende às demandas de vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio".