Rebatizada, proposta da nova CPMF vai à Câmara hoje

A base aliada do governo vai propor a nova CPMF hoje, segundo informou ontem p líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-SP), nesta terça. Rebatizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS), o novo tributo vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. O substitutivo vai além da criação da CSS, aumentando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) do cigarro e destinando este aumento também á saúde. EMENDA 29 O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse ontem que o plenário da Câmara vai votar a Emenda 29, que aumenta os recursos para a saúde. Mas informou, no entanto, os líderes partidários não trataram da nova fonte de recursos para as verbas na reunião. "Vai caber ao plenário discutir a fonte de financiamento. O grande embate na Câmara será esse. E se for ao Senado, será o grande embate no Senado", afirmou Chinaglia. Fontana disse ainda que a nova contribuição será a fonte de financiamento que falta para o projeto de regulamentação da emenda (se aprovado, o projeto vai acrescentar entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano. Segundo o deputado, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação dessa nova contribuição.