Reajuste terá impacto de R$ 7,7 bilhões

Com fortes críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso uma mensagem incluindo no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$7,7 bilhões. No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas. "A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", diz a mensagem. A ausência do reajuste do Judiciário no Orçamento provocou um mal-estar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o governo a rever a proposta. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados na noite de quinta-feira (1º) para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir a política de reajuste. Ao justificar a inclusão do aumento, a presidente disse que a proposta não foi encaminhada inicialmente no Orçamento de 2012 por conta das incertezas do cenário financeiro internacional. "Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso". Dilma ainda sustenta que "o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento". Para a equipe econômica, a demanda do Judiciário é impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. MAL-ESTAR A inclusão, no projeto do Orçamento Geral da União, da previsão de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal acabou com o mal-estar entre os Poderes, de acordo com entendimento do presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Para ele, o envio do adendo à proposta orçamentária que, segundo o Ministério do Planejamento, provocará impacto de R$ 7,7 bilhões no caixa da União em 2012, não significou um recuo do governo. “Se havia [mal-estar], foi sanado. Não houve recuo nem interferência, apenas um ajuste com o necessário e o devido respeito aos Poderes constituídos”. Vital do Rêgo disse que se reuniu, anteontem, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. No encontro, foi discutida a necessidade da inclusão, no Orçamento, da proposta de reajuste salarial para o Poder Judiciário. “Entendemos a posição do governo quando faz um Orçamento com as reservas necessárias, pensando na crise mundial, mas, dentro de um princípio democrático e constitucional, não poderia ser outra a posição da presidenta Dilma [Rousseff], que hoje mandou para o Congresso a inclusão de todo o orçamento destinado ao Judiciário". Apesar de não saber de onde sairão os recursos para atender à demanda orçamentária do Judiciário, Vital do Rêgo disse que as políticas sociais não serão prejudicadas. “Acho que não vai haver prejuízo social. Não vamos perder os investimentos que ganhamos na educação e na saúde. Temos que ter engenho e arte para construir uma fórmula no Orçamento”. Na mensagem enviada ontem ao Congresso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que a inclusão de propostas grandes de reestruturação do funcionalismo federal prejudicaria "a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria”. De acordo com o presidente da CMO, 83% do Orçamento 2012 já estão comprometidos e o Congresso terá que trabalhar para conseguir “encaixar” a proposta de reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público à peça orçamentária. “Dentro daquilo que não está amarrado, vamos construir uma saída. A bola está conosco para tentar harmonizar uma situação em que, dentro de um Orçamento de R$ 2,3 trilhões, nós teremos que criar condições para atender ao Judiciário.” Vital do Rêgo informou que a CMO volta a se reunir a partir do dia 13 e que, no dia 15, começa a ouvir os ministros sobre os orçamentos das respectivas pastas.