Propina foi paga 'em doações oficiais ao PT'

O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Toyo Setal, afirmou em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que parte da propina paga para o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque eram "doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores". Outras formas foram "parcelas em dinheiro" e "remessas em contas indicadas no exterior". Ele estimou em "aproximadamente R$ 4 milhões" o total pago em doações ao PT entre os anos de 2008 e 2011 por orientação pessoal de Duque. Mendonça Neto afirmou que as empresas responsáveis pelas doações foram a Setec Tecnologia, a PEM Engenharia e a SOG Óleo e Gás. A reportagem localizou na prestação de contas enviada pelo Diretório Nacional do PT à Justiça Eleitoral em 2010 um valor total de R$ 2,1 milhões em nome das três empresas. A PEM doou R$ 500 mil, a Setec, o mesmo valor, e a SOG, 1,04 milhão entre abril e junho de 2010, às vésperas da campanha eleitoral. Uma outra parcela de R$ 60 mil foi paga pela SOG em 12 de julho, já durante a campanha. Procurado pela reportagem, o Planalto diz que "doações de campanha são da alçada do Partido dos Trabalhadores". Em nota, a secretaria de Finanças do PT diz que só recebe doações de acordo com a legislação eleitoral vigente: "No caso específico, o próprio depoente reconhece em seu depoimento que foi orientado pela secretaria de Finanças do PT a efetuar as doações na conta bancária do partido". O partido afirma que os recibos foram declarados na prestação de contas apresentada ao TSE e que o processo ocorreu dentro da legalidade. Ministros, dirigentes petistas e congressistas do partido veem a delação de Mendonça Neto como parte de um "roteiro" dos investigadores da Lava Jato para envolver Dilma e Lula no escândalo da Petrobras. "Eles têm procurado fazer isso desde a campanha", diz um auxiliar próximo à presidente. Para eles, será difícil que o juiz Sergio Moro consiga "criminalizar" a "propina legal". "Como você diz que uma coisa que aconteceu dentro da lei, sob o olhar do Judiciário, foi ilegal?", diz um ministro. Eles reconhecem que politicamente é mais um desgaste para a presidente e se preparam para uso do fato pela oposição, retomando, inclusive, o tema do impeachment. Um alvo da Lava Jato disse à reportagem o seguinte: "Para atingir o PT, tem que criminalizar as doações legais. Mas não só as do PT, mas de todos os demais partidos. Tem que mudar a lei. Doação para o PT é corrupção e para o PSDB é de fundo de caridade?", ironizou. Todos são unânimes em dizer que a tendência é que nas próximas eleições as doações de empresas sejam proibidas. OUTRO DEPOIMENTO Júlio Camargo, outro executivo da Toyo Setal que fechou acordo de delação premiada, afirmou em depoimento que as doações que fez legalmente a 11 partidos políticos não fazem parte do esquema de propina. Em outro depoimento, Mendonça Neto contou ter mantido em 2008 uma reunião com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, na sede do diretório estadual do PT em São Paulo, quando disse que "gostaria de fazer contribuições" ao PT. No encontro, disse o executivo, ele não contou ao tesoureiro que "as doações seriam feitas a pedido de Renato Duque". Vaccari então lhe orientou "como fazer" as doações. Mendonça disse ainda que Duque recebeu da Toyo Setal, contratada pela petroleira para obras no Paraná e em São Paulo, 1,3% em "comissões" sobre o valor total de cada contrato fechado. O ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, recebeu 0,6% sobre os contratos, segundo o delator. Os acertos foram promovidos, ainda de acordo com o depoimento, por um "clube" de empreiteiras. Os depoimentos de Mendonça Neto e de outro executivo da Toyo Setal, Júlio Camargo, tomadas no âmbito do acordo de delação premiada fechado com a força-tarefa da Lava Jato (Polícia Federal e Ministério Público Federal), foram inseridos nos autos na manhã desta quarta-feira (3) por decisão do juiz federal Sergio Moro.