Plenário votará somente MPs na semana da Páscoa

Na semana da Páscoa, estão previstas para a pauta do Plenário apenas medidas provisórias. Na sessão ordinária de terça-feira, deve ser iniciada a discussão do relatório do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) para a Medida Provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). Fagundes já apresentou seu projeto de lei de conversão para a matéria, com mudanças no Plano Nacional de Viação (PNV). Ao lado do porto do polo industrial de Manaus, já previsto pela MP no plano, o relator incluiu seis portos no rio Araguaia com o objetivo de aproveitar o potencial da hidrovia Araguaia-Tocantins. A sessão de quarta-feira está marcada para as 9 horas e nela os deputados analisarão as propostas pendentes do dia anterior. MINHA CASA... Novas regras para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida constam da Medida Provisória 514/10, a segunda MP a trancar os trabalhos. Nessa fase do programa, está prevista a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. A MP estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso. O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.