Oposição quer MP apurando escuta ilegal

Decidida a tirar da Polícia Federal o monopólio da investigação do caso do grampo ilegal nos telefones dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a oposição solicitou ao Ministério Público da União que também apure o caso. Representação neste sentido foi encaminhada ontem à tarde ao Procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, por iniciativa conjunta dos três partidos que fazem oposição ao governo: PSDB, PPS e DEM. "Governo investigando governo, não dá", justifica o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), referindo-se ao fato de a PF estar à frente do inquérito em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é suspeita de participar da espionagem. Na mesma linha, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), observa que a oposição não está contra a PF. "Apenas queremos uma investigação transparente e mais segura". Os advogados dos partidos foram cuidadosos ao solicitar investigação da escuta clandestina "supostamente realizada" pela Abin, mas já pediram que sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis. O texto da representação diz que o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, estando a Abin destinada à "defesa do Estado Democrático de Direito" e à "dignidade da pessoa humana". GILMAR O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, quer que o CNJ faça uma reavaliação das varas especializadas em lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes considera que o CNJ tem de atuar quando é necessário para corrigir problemas do sistema judiciário ou para preencher lacunas na legislação. E, segundo ele, as varas especializadas em lavagem de dinheiro têm problemas. Criadas a partir de 2003, essas varas são responsáveis por julgar as ações, como o próprio nome diz, em que há suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro. Normalmente nesses inquéritos e processos é decretada a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos e das operações. O grande problema, na avaliação do presidente do STF, é que um pequeno grupo de profissionais do Direito atua nessas varas, que são apenas 23 em todo o País, de forma concertada, combinada. Com isso, de acordo com Gilmar Mendes, não há a devida independência na atuação da polícia, do Ministério Público e do juiz. Gilmar Mendes costuma dizer que os policiais, procuradores e juízes não podem fazer o trabalho a seis mãos, de forma concertada. O presidente do STF considera que cada um tem de fazer o seu trabalho - polícia investigando, Ministério Público fazendo uma avaliação crítica e denunciando ou não os suspeitos e juiz julgando de forma independente.