Ministro do STF confirma validade

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite ontem, confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira. Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”. O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”. Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União. Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. INSCRIÇÕES Das 18.450 inscrições registradas pelo Programa Mais Médicos, 8.307 apresentaram números inválidos de registros em conselhos regionais de medicina, o equivalente a mais de 45% do total. Perguntado se o dado está relacionado à suspeita de sabotagem ao programa, organizada por meio das redes sociais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que entre as inconsistências pode haver casos de erros de digitação e inscrição de profissionais recém-formados, que ainda não têm o registro atualizado nos conselhos regionais de Medicina (CRMs) e podem corrigir os dados até amanhã. Os médicos brasileiros tem até a meia-noite de domingo para finalizar o cadastro, corrigir dados e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos. "O Ministério da Saúde criou filtros para impedir que uma pessoa que não queira atender a população na perifeira e municípios do interior possa atrasar a chegada de médicos para essa população. Esse filtro identificou que tem 8 mil CRMs inconsistentes, e eles têm até o dia 28 para corrigir e confirmar os dados. Têm médicos que o CRM foi emitido esta semana. Esse filtro é para proteger o médico que quer ir trabalhar na periferia das grandes cidades e no interior, para que não tenha a vaga ocupada por outro que não queira de fato trabalhar nessa região, e sobretudo proteger a população que está esperando esse médico o mais rápido possível", disse Padilha.