Lula veta limites para viagens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a adoção de limites nos gastos da União com publicidade e viagens no próximo ano. O dispositivo constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União. Pelo mecanismo, as despesas oficiais com publicidade, viagens, passagens e locomoção não poderiam exceder, no próximo ano, os valores empenhados (autorizados) em 2009. Vários tipos de gasto, no entanto, estariam fora desse limite. As despesas relacionadas à segurança pública, fiscalização (como autuações da Receita Federal), vigilância sanitária, defesa civil, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014, além das viagens necessárias para as eleições de 2010, não estariam incluídas no teto. Na justificativa para o veto, a Casa Civil alegou que a imposição do teto pode comprometer a execução de políticas públicas. Segundo o texto, a limitação nos gastos com viagens poderia afetar a presença de gestores em locais distantes dos grandes centros urbanos, o que comprometeria a fiscalização das ações do governo. A Casa Civil também argumentou que, ao contrário do que o dispositivo pretendia, a limitação poderia levar ao aumento nas despesas com publicidade e viagens em 2010. Isso porque, caso os empenhos nessas áreas subissem em 2009, os gastos permaneceriam em níveis maiores no próximo ano.