Justiça liberta prefeitos e juiz presos da Pasárgada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou na madrugada de ontem a soltura dos detidos durante a Operação Pasárgada, que investiga o envolvimento com o esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao atender o pedido da defesa do juiz Weliton Militão, preso na operação da Polícia Federal, que pedia apenas a revogação da medida, a Justiça revogou a prisão do magistrado e estendeu a medida a todos os demais presos na operação. A Operação Pasárgada, iniciada na quarta-feira, 9, prendeu 50 pessoas, entre elas 17 prefeitos, um juiz federal, advogados e servidores federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com as fraudes, que teriam causado um prejuízo aos cofres públicos estimados em pelo menos R$ 200 milhões nos últimos três anos. A corte do tribunal justifica que o corregedor responsável pelas prisões não tem competência para decretar a medida, uma vez que "sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos". Outras prefeituras mineiras deverão ser investigadas pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o esquema de liberação irregular de verbas. Um indício de que o esquema seria mais amplo surgiu com a revelação de um documento apresentado pelo advogado Valzemir José Duarte à Promotoria de Vespasiano (MG), em maio de 2006.