Justiça Federal manda fazer exames de DNA

A Justiça Federal determinou à União e ao Estado de São Paulo que submetam a exames de DNA as ossadas descobertas no início dos anos 90 na vala comum do Cemitério de Perus. A ordem é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que acolheu em caráter liminar ação civil movida pelo Ministério Público Federal. O juiz deu prazo de 6 meses para conclusão da investigação. Atualmente, as ossadas estão guardadas no Cemitério do Araçá. Gonçalves manda que a perícia descarte os restos mortais incompatíveis com os casos de desaparecidos políticos e selecione as que deverão ser submetidas ao DNA. O juiz mandou a União reestruturar a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos em 60 dias, dotando-a de recursos materiais, humanos e financeiros, além de propiciar a formação de uma equipe ou núcleo de pesquisas e diligências, com legistas, médicos e dentistas, antropólogos, geólogos e arqueólogos - todos com experiência na área e dedicação exclusiva ao trabalho - e orçamento anual de R$ 3 milhões. Além da reestruturação da comissão, a União está obrigada pela decisão a contratar, em 90 dias, laboratório especializado na realização de exames de DNA em ossos. Para colaborar com o trabalho, o Estado de São Paulo deve constituir, em 60 dias, uma equipe de profissionais do Instituto Médico-Legal (IML) para atuar com exclusividade no exame das ossadas. Nos autos da 6ª Vara Federal, a União e o Estado alegaram o princípio da separação dos Poderes e que o Judiciário não poderia interferir no Executivo, cujas ações estão submetidas a limitações orçamentárias, e impossibilidade de se estabelecer uma hierarquia de prioridades. Segundo consta da decisão judicial, o Estado alegou que o IML não faz exames de DNA. Gonçalves ressalta que a decisão não é política, apenas trata do direito à memória e à verdade. "Não se trata a decisão de assumir, contestar ou defender grupos políticos", anotou o juiz. "Mas forçoso é reconhecer que esses ossos carecem ser identificados para que as famílias respectivas possam certificar-se do passado, melhor entendendo o que ocorreu com seus parentes. É necessário que corpos sejam individualizados, recebam ofícios religiosos e, com a dignidade que merece todo ser humano, sejam encaminhados à sepultura definitiva."