Justiça aceita denúncia contra Valério

A juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu denúncia contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros nove acusados no inquérito do mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. CRIMES Todos responderão pelos crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. O ex-governador de Minas e atual senador já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, assinado anteontem, a juíza cita a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado para a campanha, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig - e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na acusação formal, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o "repasse indevido de dinheiro público" ocorreu sob o "manto formal" de patrocínios a eventos esportivos. O suposto esquema é considerado uma espécie de "embrião" do mensalão - escândalo que veio à tona durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ADVOGADOS O advogado Marcelo Leonardo, que representa Marcos Valério, questionou ontem a competência da Justiça Estadual para a abertura do processo penal e afirmou que os "fatos" apontados no inquérito serão "fatalmente" atingidos pela prescrição. De acordo com Leonardo, "a ação penal será apenas uma atividade do Judiciário inútil". "Houve uma preocupação de dar satisfação num processo do, abre aspas, mensalão do PSDB, para poder dize que tem um do PSDB, tem um do PT e agora tem um do DEM. Na verdade, é só para ter utilidade política, porque utilidade jurídica esse processo aí não vai ter nenhuma", disse. FATOS "Todos os fatos se referem a 1998. Nós estamos em 2010, eles fatalmente serão atingidos pela prescrição e essa ação penal será apenas uma atividade do Judiciário inútil". Leonardo argumenta que a Justiça Estadual é incompetente pelo fato de outros dois processos originários do inquérito 2280 estarem tramitando na Justiça Federal em Belo Horizonte, entre eles uma ação que corre na 4ª Vara Criminal, na qual são réus Valério, seus ex-sócios e 24 dirigentes e ex-dirigentes do Banco Rural. "Essa decisão aí foi proferida por autoridade judiciária incompetente", afirmou. Representante de Cláudio Mourão, o advogado Antonio Velloso Neto, se disse surpreso com o recebimento da denúncia e também afirmou que considera a competência deveria ser da Justiça Federal.