Juiz determina ida a CPI com escolta e sem algemas

O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa se apresente amanhã para prestar depoimento na CPI do Congresso que investiga o desvio de dinheiro da estatal e o pagamento de propina a políticos. Em despacho assinado ontem, Moro afirma que Costa, que está preso em Curitiba, deve ser levado a Brasília sob escolta da Polícia Federal. O juiz determina ainda que "deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso", uma vez que Costa não é acusado de crimes praticados "com violência ou grave ameaça". A determinação foi enviada ao Senado na manhã de ontem. Moro determina que a escolta de Costa dentro do Congresso seja ser feita pela Polícia Federal, caso haja permissão da Casa, ou pela Polícia do Senado. A CPI precisou pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ouvir Costa, que firmou um acordo de delação premiada na esteira da Operação Lava Jato. Delação premiada ou colaboração com a Justiça é a figura jurídica que prevê a redução de pena quando um réu fornece informações que possam esclarecer outros crimes. Na sexta-feira (12), O ministro Teori Zavascki decidiu que não há impedimentos para que o delator compareça à sessão. Zavascki destacou, contudo, que o delator poderá ficar em silêncio. "Sem prejuízo de que sejam asseguradas ao convocado as suas garantias constitucionais, de resto oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio". Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal no Paraná, segundo reportagem da revista "Veja", Paulo Roberto Costa apontou deputados, senadores, governadores e um ministro do governo Dilma entre os supostos beneficiados pelo esquema. A expectativa é que o ex-diretor da Petrobras dê detalhes e explique aos membros da CPI a suposta participação dos envolvidos. A CPI também havia pedido ao Supremo que liberasse o conteúdo depoimento de Paulo Roberto Costa dado na delação premiada. Teori Zavascki, contudo, afirmou que o documento não está com o STF. Segundo o ministro, os documentos relacionados ao ex-diretor da Petrobras que tramitam na corte já foram repassados à CPI. LARANJA A Justiça federal decidiu soltar o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, laranja do doleiro Alberto Youssef em uma empresa no Brasil e duas nos Estados Unidos, após ele ter feito um acordo de delação premiada com procuradores, no qual prometeu contar o que sabe em troca de uma pena menor. Ele ficou preso durante seis meses. O juiz federal Sergio Moro decidiu soltá-lo na última sexta-feira. Pereira da Costa fez uma série de revelações para procuradores da força-tarefa que acompanha a Operação Lava Jato, entre as quais a de que o doleiro deu de presente um helicóptero para o deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) no valor de R$ 796 mil. Foi ele também que contou que o banco americano Merrill Lynch ajudou a internar US$ 3,5 milhões que Youssef mantinha ilegalmente nos Estados Unidos por meio da simulação de um empréstimo em 2008. As duas informações do advogado foram reveladas pela Folha de S.Paulo na última semana. Pereira da Costa foi preso em 17 de março pela Operação Lava Jato, sob acusação de integrar uma quadrilha liderada pelo doleiro, a qual seria responsável pela lavagem de R$ 10 bilhões. Ele afirmou na delação que uma série de contratos de consultoria entre grandes empreiteiras e empresas de fachada do doleiro eram falsos - só serviam para "justificar o ingresso de recurso" nessas empresas. "A GFD não prestava esses serviços", disse, referindo-se a uma empresa do doleiro da qual ele era representante e assinava todos os documentos. A Polícia Federal e os procuradores sustentam que os contratos de consultoria do doleiro era uma forma de ele receber legalmente recursos das empreiteiras que depois foram usados para o pagamento de propina. Ele citou o nomes das empresas Mendes Junior, UTC Constran e Sanko Sider entre as que assinaram contratos de consultoria que nunca foram prestados. As empresas negam que tenham assinados contratos falsos e dizem respeitar a legislação.