José Roberto Arruda vai permanecer preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de ontem manter na prisão o governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, que considerou Arruda envolvido em episódio de obstrução da justiça e corrupção de testemunhas e indeferiu o pedido de habeas corpus. Apenas o ministro José Dias Toffoli votou contra. O julgamento do pedido de habeas corpus de Arruda começou por volta das 18h de ontem. O advogado Nélio Machado, da defesa de José Roberto Arruda, considerou arbitrária a prisão do governador. Na sua sustentação oral, disse que a prisão foi baseada em testemunho de pessoas sem idoneidade. Disse também que a prisão foi feita sem a autorização da Câmara Distrital. A procuradora Débora Duprat sustentou que a prisão foi legal, atendeu aos pressupostos do Código Penal e foi motivada pelos delitos de corrupção de testemunha e obstrução da justiça. A expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesta quinta. Marco Aurélio Mello, em seu voto, falou sobre um dos principais argumentos na defesa de Arruda, que condiciona abertura de processo contra o governador à licença prévia da Câmara Distrital. Para o ministro, a regra é inconstitucional. Para o ministro Toffoli, a regra é constitucional, e isso tornaria a prisão de Arruda irregular. José Roberto Arruda está preso na Polícia Federal há cerca de 20 dias, acusado de tentar subornar uma testemunha do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo apontam as investigações Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A estratégia dos advogados do governador licenciado para reverter a prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve como base argumentos que procurarão provar a ilegalidade da medida. Caso o STF opte pela manutenção da prisão, a defesa do governador deverá utilizar eventuais votos favoráveis à sua soltura para tentar um novo recurso no STJ. A equipe de defensores do governador licenciado afirma que a prisão de Arruda só poderia ter ocorrido com a autorização da Câmara Legislativa do DF. "É farta a jurisprudência do STF no sentido de não ser possível iniciar ação penal contra governador sem licença prévia da respectiva Casa Legislativa", dizem os advogados em suas alegações iniciais. A defesa do governador licenciado inclui ainda mostrar que o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o "Sombra", não era testemunha no inquérito da Operação Caixa de Pandora, mas investigado, e que, portanto, não houve obstrução à Justiça, como argumentou o Ministério Público no pedido de prisão de Arruda. O STJ decretou a prisão do governador após a PF prender em flagrante um servidor do governo do DF que tentou subornar o jornalista.