Jorge Viana vê ambiente para acordo

O “freio de arrumação” adotado pela comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal, com o adiamento por duas semanas da finalização do exame da matéria, foi uma estratégia acertada, pois favoreceu a reabertura de negociação entre ruralistas, ambientalistas e governo. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que vê clima favorável à retomada do diálogo. A comissão mista volta a se reunir na terça-feira e tem o desafio de concluir o exame de emendas à MP 571/2012. Na percepção de Jorge Viana, há clima para superar o impasse gerado com a aprovação de emenda que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). “Espero retomar as discussões com equilíbrio”, disse, ao afirmar que a mudança aprovada na comissão inviabilizou a aprovação da MP. De acordo com Jorge Viana, o relator da medida provisória, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), não aceita mudanças que possam desfigurar seu relatório e o governo não aceita que a MP seja modificada para incluir aspectos que sequer haviam sido considerados nas negociações quando o projeto de novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tramitou no Congresso. Nas duas últimas semanas, Jorge Viana disse ter se reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), em encontro considerado muito positivo. Também manteve conversas com Luiz Henrique, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros parlamentares, em busca de entendimento sobre a matéria. OUTRAS MUDANÇAS Demandas polêmicas ainda estão na pauta da comissão mista. Após a última reunião do colegiado, ruralistas anunciaram que defendem outras mudanças na MP, como a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental. Já o senador Rodrigo Rollemberg é contra mudança que foi feita na regra sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva legal, por considerar que legaliza o desmatamento do cerrado. Ele também quer rever regra sobre recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água. No último dia 8, a comissão aprovou quatro alterações ao parecer: a que acaba com a necessidade de preservação permanente nos rios não perenes; a que suprime o conceito de área abandonada; a que retira a limitação para aplicação de pousio nas propriedades rurais; e a que acrescenta uma definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. A votação foi interrompida no dia 9 por decisão do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo parlamentares da base governista, algumas emendas apresentadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária preocupam o governo federal, que teme retrocesso nos acordos já firmados em torno do novo Código Florestal. Depois da votação dos destaques na comissão, a MP 571 precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 8 de outubro.