Governo está em 'desespero total'

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez ontem novas críticas à política econômica do país e disse que o governo federal está em “desespero total” por falta de arrecadação. O pemedebista voltou a criticar a redução da meta de superávit primário, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública. O governo anunciou na quarta-feira a decisão de diminuir de R$ 66,3 bilhões (1,19% do PIB) para R$ 8,747 bilhões em 2015 (0,15%). Para ele, está claro que a meta não será cumprida, porque o governo colocou três condicionantes sobre as quais não tem controle. “Essa meta não vai ser cumprida e eles sabem há algum tempo”, disse. Uma das condicionantes para conseguir alcançar a nova meta é a aprovação de uma medida provisória que permite que pessoas jurídicas com tributos em atraso até 30 de junho poderão quitar parte da dívida com prejuízo fiscal. A legislação do Imposto de Renda permite que eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros apurados posteriormente. O governo espera com isso arrecadar R$ 10 bilhões. “[Essa medida provisória] É uma coisa tão absurda que fala que os tributos que não foram pagos até 30 de junho, ou seja, até 20 dias atrás, podem ser pagos 43% em dinheiro e 57% em prejuízo fiscal. Ou seja, é um desespero total por falta de arrecadação, porque está comprometendo a arrecadação presente”, disse Cunha. Para atingir a meta, o Executivo conta também com uma receita R$ 5 bilhões vinda de concessões pela iniciativa privada. “Não se sabe se as concessões vão conseguir ter amparo no mercado e se o volume será esse”, ponderou o presidente da Câmara. Ele criticou ainda a terceira condicionante, que é a arrecadação de tributos em cima da repatriação de recursos no exterior – proposta que ainda está em discussão no Senado. Cunha voltou a repetir nesta quinta que esse tema não tem chances de avançar na Câmara a não ser que o Palácio do Planalto envie um texto de sua autoria ao Legislativo – o que tramita no Senado é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Nós já falamos, claramente, que só vamos apreciar se vier do Poder Executivo. O poder Executivo tem que mostrar que quer repatriação de capitais”, disse. “São três números absolutamente difíceis de se afirmar. Um acho até que não vai acontecer nada, que é recurso de repatriação. O outro das concessões depende de fatores que nós não sabemos se vai acontecer. Então, já se sabe que esse 0,15% não será superávit, será déficit”, concluiu o presidente da Câmara.