Governo Dilma Rousseff faz 'bloqueio preventivo'

Pressionado para aumentar o salário mínimo, o governo de Dilma Rousseff está promovendo um "bloqueio preventivo" no orçamento de 2011 mais duro do que no ano passado para mostrar comprometimento com ajuste fiscal. O decreto nº 7 425, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), mostra que os ministérios, fundos e entidades ligadas ao Poder Executivo estão autorizados a gastar R$ 2,9 bilhões, por mês, até que a Lei Orçamentária de 2011 seja publicada. Se não houvesse um aperto adicional da equipe econômica, os ministérios poderiam comprometer R$ 4,351 bilhões, ou seja, R$ 1,45 bilhão a mais por mês. Todos os anos, quando o orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro, os repasses de recursos ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial da União. Normalmente, o limite é de até 1/12 avos. Neste ano, a equipe econômica decidiu autorizar o comprometimento de até 1/18 do valor previsto em cada ação no Projeto de Lei Orçamentária para os ministérios devido à necessidade de corte das despesas. Se o orçamento já tivesse sido publicado, conforme cálculo feito com base nos números divulgados no decreto, a despesa autorizada seria de cerca de R$ 52 bilhões mensais. Segundo explicação de um técnico do Ministério da Fazenda, o governo decidiu ser mais rigoroso para conseguir reduzir, em caráter provisório, a capacidade de empenho dos ministérios num momento em que está sendo preparado um corte de gastos públicos. O anúncio do contingenciamento definitivo deve acontecer até o dia 20 de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação fiscal. Como os parlamentares elevaram em cerca de R$ 25 bilhões a previsão de receitas do orçamento deste ano, em relação à proposta encaminhada pelo Executivo, os boatos são de que o contingenciamento de recursos poderá ser maior dos que os cerca de R$ 30 bilhões de 2010. GASTOS Apesar da limitação para autorização de gastos, o decreto mostra que está garantido o pagamento de obrigações constitucionais, bolsas de estudo como a do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação, assim como Bolsa Atleta, de estagiários e contratações temporárias e ações de prevenção a desastres. Para o analista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, o "bloqueio preventivo" do governo é positivo, pois sinaliza comprometimento com o ajuste fiscal.