Futuro será decidido no Senado

O futuro do projeto que cria Contribuição Social para a Saúde (CSS) no Senado começa a ser decidido na semana que vem, com a escolha dos relatores nas três comissões que examinarão a proposta: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Pelo regimento, cabe ao presidente de cada uma delas indicar o nome do relator, mas o governo já deixou claro que quer evitar o que ocorreu há seis meses na votação da emenda constitucional que prorrogaria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A relatora Kátia Abreu (DEM-TO), escolhida pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), em vez de se limitar à rotina de definir os prós e contras da proposta, encabeçou um movimento de oposição ao imposto, com apoio de empresários e de outros setores representativos do País. No caso da CSS, Marco Maciel disse que ainda é cedo para falar da relatoria, antes de conhecer os termos da proposta aprovada ontem pelos deputados. "É preciso ainda levar em conta que o projeto também vai passar pelas outras comissões", afirma. RELATORES Já técnicos do Senado acreditam que deveriam ser escolhidos os mesmos relatores do projeto de lei complementar quer regulamentou a emenda 29, definido recursos para saúde, tido como pretexto para o governo criar a CSS. Os relatores são aliados do governo, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Augusto Botelho (PT-RR), que se declarou disposto a assumir a função, desde que seja indicado pelo seu partido. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), defende a princípio que os relatores deverão ser indicados pelos presidentes das CCJ, CAS e CAE. Mas lembra que, se não gostarem da escolha, a maioria dos membros das comissões pode apresentar voto separado para derrubar o parecer do relator. Se depender do Planalto, o próprio Jucá se encarregaria da tarefa de relatar a CSS no plenário.