Estados se mobilizam no Congesso

O exame de projetos em busca de um novo pacto federativo, ou seja de novas relações entre os estados federados, deverá dominar a agenda do Senado nesta semana. A pauta contempla assuntos como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); compensação a estados; fundo de desenvolvimento regional; repactuação de dívidas com a União; solução para a 'guerra' fiscal; e novo rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A jornada começa amanhã, às 17h30, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá os ex-ministros Nelson Machado e Guilherme Dias, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto e os economistas José Roberto Afonso e Bernard Appy. Na mesa de discussões, o projeto de resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do ICMS e a medida provisória (MP 599/2012) que compensa financeiramente os estados pela redução desse imposto e cria um fundo de desenvolvimento regional. Na terça-feira, logo após a reunião deliberativa das 9h, a CAE ouvirá, sobre o mesmo tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, e sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná). Governadores - Na quarta-feira, às 10h, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, acompanhados dos líderes partidários das duas Casas do Congresso Nacional, receberão os governadores de 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo desse encontro é definir uma pauta mínima de assuntos relacionados ao pacto federativo, que deverá ter prioridade no Senado e na Câmara. Dessa reunião pode sair um texto de consenso sobre o FPE para votação no dia 19, em Plenário, como pretende o presidente do Senado.