Dilma nomeia 3 ministros para o STJ

A presidenta Dilma Rousseff nomeou três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves e Humberto Gomes de Barros. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Ainda não há data marcada para a posse dos novos membros do Tribunal. Os três nomeados são advogados, passaram por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e os nomes foram aprovados pelo plenário da Casa. Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ocorrida em setembro de 2007. Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, ficará com a vaga de Nilson Naves, aposentado em abril de 2010. Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, ocupará a vaga do ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008. AÇÕES A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as primeiras ações assinadas pela presidenta Dilma Rousseff desde que assumiu o cargo, em janeiro. As ações tratam de duas leis regionais consideradas inconstitucionais pela AGU, porque regulamentam assuntos de competência da União. A primeira ação pretende que o STF declare a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 10850/2007, da Bahia, e do decreto que a regulamenta. A lei trata sobre fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural. A outra ação é contra a Lei Municipal n º 416/2008, de Augustinópolis (TO), que regulamentou o uso de rádios comunitárias. A lei permite que o município forneça concessão para o funcionamento das rádios a terceiros. Segundo a AGU, isso usurpa competência da União.