Cunha e Lewandowski discutirão rito

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, se reunirão hoje para discutir como será o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff fixado pela Corte. Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment. Na segunda-feira, ao anunciar que procuraria Lewandowski, Cunha disse que a Câmara vai apresentar, em fevereiro, embargos de declaração, após a publicação do acórdão, para esclarecer dúvidas geradas com as decisões do STF da semana passada. Os embargos são recursos que visam esclarecer trechos de uma decisão judicial queque gerem dúvidas ou demonstrem omissão ou contradição. "Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. Primeiro, se a comissão for rejeitada pelo plenário, o que vai acontecer? Estamos pedindo audiência ao presidente do Supremo para que, em conjunto com líderes, possamos ponderar da celeridade da publicação do acórdão e, independente ou não da publicação, vamos embargar no dia primeiro de fevereiro", afirmou Eduardo Cunha na ocasião. A principal reivindicação do peemedebista e de deputados da oposição é a possibilidade de candidatura de uma chapa alternativa na eleição para a comissão especial que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Supremo decidiu que somente os líderes partidários podem indicar nomes para o colegiado, sem possibilidade de candidaturas avulsas. "Essa decisão criou impasse. Ou se referenda a chapa oficial ou não há alternativa. A decisão, no Congresso, quando há divergência ocorre pelo voto", disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), após reunião no gabinete de Eduardo Cunha. ADIAMENTO Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para fevereiro a análise do recurso apresentado pelo deputado Carlos Marum (PMDB-MT) para tentar anular a decisão do Conselho de Ética de dar continuidade ao processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje, o Congresso Nacional entra oficialmente em recesso. Somente 13 parlamentares compareceram à reunião marcada para as 14h30 desta terça, o que impediu a abertura da sessão. Para dar início às atividades da CCJ é necessária a presença de, ao menos, 34 deputados. Apesar do adiamento, o relator do recurso na CCJ, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), adiantou, em conversa com jornalistas, que vai recomendar em seu parecer a anulação do aval concedido pelo Conselho de Ética para que o processo de cassação de Cunha tenha prosseguimento. Para Elmar Nascimento, o conselho deveria ter concedido, após pedido dos aliados de Cunha, prazo extra para a análise do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que recomendou o andamento da ação de quebra de decoro parlamentar. “O presidente [do conselho] tinha que ter dado vista. Não estou tratando da pessoa de Eduardo Cunha, estou tratando do direito de um deputado pedir vista ou não. Não tem amparo nem no regimento nem na Constituição negar pedido de vista”, argumentou. REJEIÇÃO Ao defender a rejeição do pedido de vista, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), alegou que Rogério apresentou apenas um complemento ao parecer de Pinato, que já pedia a continuação das investigações. “Qualquer estudante de Direito sabe que um ato nulo não gera efeitos. Então, o primeiro relatório não existiu. O presidente tinha que ter dado vista para análise do segundo relatório. Seriam dois dias úteis. Na minha visão, cabe vista e cabe discussão do relatório”, rebateu Elmar Nascimento.