Congresso manterá aval do STF

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 9 votos a 2 liberou a candidatura de políticos com ficha suja, presidentes de partidos e lideranças governistas e de oposição apostam que o Congresso não vai mudar a legislação para impedir que candidatos alvo de processos judiciais possam disputar eleições. A senha de que o Congresso não vai barrar os candidatos com ficha suja foi dada ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao sinalizar que a proposta que proíbe as candidaturas de quem responde a processo não será tão cedo votada pelos parlamentares DECISÃO "É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter uma dificuldade porque de qualquer maneira se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso", disse Garibaldi, referindo-se à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que põe um freio nas candidaturas de políticos com ficha suja, mas que está parada no Senado. MUDANÇAS Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), eventuais mudanças na Lei de Inelegibilidades devem estar condicionadas a regras claras. "Há uma deficiência no debate desse assunto no Congresso. Eu até aplaudiria uma mudança na lei, desde que ela indique mecanismos objetivos. Se tiver uma lei que consiga descrever os critérios ou, senão, prefiro o julgamento popular", defendeu Chinaglia. Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), alterações na atual legislação têm de ser feitas "com tranqüilidade". "A lei tem que mudar. Mas não podemos transformar isso em uma volúpia de imperfeição", observou o tucano. Para o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), a triagem de candidatos com ficha suja é de responsabilidade dos partidos. RESTRIÇÕES "Cada partido é que tem de criar restrições às candidaturas seus candidatos. Isso é uma atribuição dos partidos e não da lei", disse o democrata. Ele fez um mea culpa ao admitir que o DEM "errou" ao não ter expulsado antes o deputado estadual Natalino Guimarães, acusado de chefiar grupo que controla milícias em favelas do Rio.