Comissão especial aprova voto aberto na Câmara

O voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentares foi aprovado ontem em comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi acatado por unanimidade. A matéria ainda precisa ser apreciada em dois turnos no plenário da Casa antes de ser promulgada e entrar em vigor. No parecer, Macris rejeitou emenda da bancada do PT para estender o voto aberto a outras deliberações. Segundo Macris, o objetivo foi assegurar a preservação do texto original para que a proposta não precise seguir para o Senado e haja demora na aprovação. “Qualquer modificação, volta para o Senado e temos dificuldade em avançar um projeto tão importante, que é uma demanda da sociedade”, destacou. Atualmente, o Senado já discute projeto que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso Nacional e tem havido divergências quanto à amplitude do fim do voto secreto. Macris tornou a lembrar o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que não haveria mais votações secretas para cassação de mandato. Alves fez a afirmação após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), em votação secreta no plenário da Casa. Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. DÍVIDA Depois de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e alguns parlamentares gaúchos da Câmara e do Senado saíram com a promessa de que o projeto de lei complementar (PLP 99/13) será votado em até 15 dias. A medida muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Pelo texto, as dívidas passam a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano – o que for menor. A proposta já foi encaminhada às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) onde será votada em sessão conjunta e encaminhado ao plenário. Segundo o governador Tarso Genro, além de reestruturar a dívida dos estados a matéria é um marco histórico. Ele destacou ainda que a medida resolverá os problemas causados pelo endividamento de longo prazo e ajudará a diminuir a dívida no futuro. Considerada fundamental para resolver problemas estruturais da economia de vários estados, segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, só naquele estado, são mais de R$ 1 bilhão por ano que o estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$ 42 bilhões com o governo federal.