Chinaglia desafia TSE e diz não ter prazo para cassação

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse não haver disposição prévia em abreviar ou prolongar os prazos e procedimentos para que a Casa cumpra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dar posse ao suplente de Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal cassado pelo tribunal por infidelidade partidária. Anteontem venceu o prazo de dez dias, após a notificação do TSE, estabelecido na resolução que fixou as regras da perda de mandato por infidelidade. "A resolução do TSE não tem força maior do que a Constituição", afirmou Chinaglia. Ele considera que, antes de dar posse ao suplente, o deputado Brito Neto deve ter o amplo direito de defesa, como determina o artigo 55 da Constituição. Com isso, o processo de perda de mandato segue primeiro para análise da Corregedoria e depois será votado pelos integrantes da Mesa Diretora.