Barbosa questiona validade de recursos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, questionou ontem a validade dos recursos que poderão mudar sentenças do julgamento do mensalão, os chamados embargos infringentes. Na quinta-feira, 2, acabou o prazo da entrega da primeira fase de recursos, os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão do Supremo. Esses recursos podem, no máximo, alterar o tamanho das penas. Já os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou - o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento -, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados. O ministro, que está em viagem à Costa Rica, afirmou que o STF ainda precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse. Barbosa lembrou que "tecnicamente" os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa. O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou. LULA Em recurso encaminhado na quinta-feira contra as condenações no mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pede que os ministros voltem a discutir a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. Segundo os advogados, o questionamento sobre a ausência de Lula no processo não foi devidamente justificada pelo tribunal em debates anteriores porque os ministros não analisaram o mérito da questão. Para o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex-presidente deveria ser responsabilizado porque foi ele quem encaminhou ao Congresso os projetos que teriam sido negociados pelo esquema de compra de apoio parlamentar. O esquema, segundo entendeu o Supremo, foi abastecido com desvio de recursos públicos. O advogado defende que seja realizada uma denúncia específica para Lula. "Não se enfrentou o tema como requerido, qual seja, em consequência, a pleiteada ocorrência da circunstância invocada e, assim, a extração de cópias e documentos para o pedido oferecimento da denúncia em relação ao então presidente da República, mandante das ações incriminadas de seus auxiliares", diz trecho do embargo. Lula não foi denunciado pelo Ministério Público durante as investigações do mensalão e os ministros negaram diversas questões de advogados que também questionavam a ausência de Lula no processo. Em meio ao julgamento do mensalão, o empresário Marcos Valério, considerado o operador, concedeu um novo depoimento ao Ministério Público Federal envolvendo, pela primeira vez, o ex-presidente no esquema. Ele disse que Lula sabia da compra de apoio e teve contas pessoais pagas com dinheiro do mensalão. A Polícia Federal já abriu uma investigação criminal sobre o depoimento de Lula e a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu outras investigações.