Aprovada a proposta de novo Código

Depois de quase dois anos de discussões, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil aprovou ontem o relatório final, elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Entre as principais modificações, estão o incentivo à conciliação, a possibilidade de conversão de causas individuais em causas coletivas e o estímulo à digitalização dos procedimentos judiciários. O projeto, que recebeu mais de 900 emendas, tem 1.082 artigos e segue agora para o plenário da Câmara. Se aprovado, voltará ao Senado para apreciação.