Advogados cautelosos com o novo esquema da Federal

A expectativa de que o novo esquema de escutas telefônicas da Polícia Federal reduza a burocracia para a obtenção de autorizações para grampos foi recebida com cautela por advogados criminalistas ouvidos pelo "Grupo Estado". Entre eles, existe o receio de que o controle permitido pelo sistema eletrônico possa ser insuficiente para coibir abusos e um possível excesso de interceptações proporcionado pela redução da burocracia. Pelo novo modelo, chamado de Sistema de Interceptação de Sinais (SIS), as operadoras de telefonia serão excluídas do processo de interceptação e o Judiciário terá controle informatizado sobre todas as autorizações e sobre o início e o fim de cada escuta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com quem foi negociado o novo modelo, terá online o número de processos que envolvem grampos telefônicos. O novo modelo começou a ser negociado com o CNJ, Ministério Público e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dois anos atrás, quando chegou ao Congresso a informação de que as operadoras de telefonia - mesmo com autorização judicial - teria realizado 407 mil escutas só em 2007. Para Luiz Guilherme Vieira, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), as alterações no modelo das escutas devem ser vistas como uma oportunidade para reforçar o monitoramento dos grampos autorizados pela Justiça. "Com o sistema eletrônico, o pedido pode passar a ser mais célere, mas isso provoca uma necessidade de maior controle. O Estado deve acompanhar o volume de interceptações que estão acontecendo", afirmou o advogado. "Ninguém pode ser contra o aperfeiçoamento do sistema, mas ninguém pode ser a favor da banalização (dos grampos)." Um dos receios dos advogados consultados é o de que o número de escutas aumente com a facilidade permitida pelo novo modelo. Criminalistas como Renato Ribeiro de Moraes criticam a forma como o artifício da interceptação telefônica é usado atualmente. "A regra é boa, mas pode ser mal usada. O novo sistema pode gerar uma comodidade para que o juiz, a torto e a direito, viole a intimidade alheia", avaliou. "O simples controle administrativo, em tese, não vai coibir essa violência". Até mesmo a exclusão das operadoras de telefonia do processo de interceptação, com o objetivo de reduzir o risco de vazamentos, foi vista com reservas pelos advogados que se opõem ao grampo como ferramenta de investigação. O diretor do IDDD acredita que a medida não é suficiente para evitar a divulgação irregular das gravações. "O vazamento não pode ser uma regra. Ele é uma exceção e deve ser punido.