Saborosos e venenosos

Em 2011, chefes de Estado pactuaram nas Nações Unidas uma agenda global para enfrentar doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dentre elas as cardiovasculares, as respiratórias crônicas e o câncer. Reconhecidas como uma ameaça para a saúde e para o desenvolvimento econômico, essas doenças respondem por 63% de todas as mortes globais, metade das quais em idades produtivas. A redução do tabagismo foi considerada como uma das medidas mais urgentes e custo efetivas nessa agenda. Na ONU, a Presidente do Brasil pôde declarar para o mundo que havíamos reduzido em 20% as mortes por DCNT como resultado de mais de 20 anos de liderança no controle do tabagismo. Um trabalho que reduziu em mais da metade a prevalência de fumantes, passando de 34,8%, em 1989, para 14,8%, em 2011. E trouxe uma situação inusitada no país: o número de ex-fumantes é maior do que o de fumantes. Mas nem todos estão satisfeitos com essa vitória. A indústria do tabaco tem trabalhado intensivamente para compensar a perda de consumidores, captando jovens, seu público-alvo preferencial. Afinal, 90% dos fumantes começam a fumar até os 19 anos, como atestam pesquisas. Entre as estratégias destaco uma que está no centro de uma questão que pode fazer o Brasil continuar na liderança do controle do tabagismo, dando exemplos de boas práticas, ou pode fazer nosso país retroceder. Refiro-me aos ataques à medida da Anvisa publicada em 2012, proibindo o uso de aditivos em produtos de tabaco. ?Os aditivos são amplamente utilizados pelos fabricantes de cigarros para minimizar o gosto desagradável do tabaco e mascarar os sintomas de irritação na garganta. Cravo, menta e açúcar são alguns dos mais usados. Entre 2008 e 2010, 20 novas marcas de cigarro com sabor entraram no mercado, um crescimento de 100%. Documentos da indústria do tabaco registram essa prática como uma das tecnologias mais promissoras para garantir um lucrativo plantel de consumidores jovens. Afinal ao remover o sabor ruim do cigarro também se remove a principal barreira para que adolescentes continuem a fumar depois do primeiro cigarro. Aí entra em cena uma outra categoria de aditivos, dos que aumentam o poder da nicotina causar dependência, como a amônia. Trata-se de uma prática denunciada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) ainda na minha gestão, em 1996, através de um estudo laboratorial que detectou um nível bastante elevado dessa substância nos cigarros brasileiros. Isso contribuiu para a decisão que deu à ANVISA responsabilidade de regular os produtos de tabaco em 1999, fortalecendo o controle do tabagismo no Brasil. ?? Com a proibição dos aditivos nos cigarros, o Estado estaria impedindo uma prática comercial abusiva que trata como se fossem doces, sorvetes e balas, produtos altamente tóxicos que matam metade de seus consumidores. ?? A reação da indústria do tabaco foi imediata e extremamente forte. Eu diria que proporcional ao poder da medida em reduzir a iniciação do tabagismo entre adolescentes. O ataque veio por vários flancos. O Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) acaba de ganhar uma liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília suspendendo a medida. E através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a indústria do tabaco questiona junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de parte da lei federal que criou a ANVISA, anulando a resolução que proíbe o uso de aditivos em produtos de tabaco. Enfim está nas mãos da justiça essa decisão. Se os aditivos continuarem nos cigarros, o país perde a chance de vencer um dos maiores desafios atuais, as taxas de iniciação entre adolescentes que ainda estão no preocupante patamar de 24,5% e, certamente, são influenciadas pelos sabores do produto. Tenho confiança que a Justiça será feita e contribuirá para mudar os dados que categorizam o tabagismo como uma doença pediátrica. É preciso que o Brasil mantenha seu histórico papel no controle do tabagismo e continue a proteger suas gerações presentes e futuras do temido impacto das doenças crônicas não transmissíveis. *MARCOS MORAES - presidente da Academia Nacional de Medicina e do conselho de curadores da Fundação do Câncer