O que é preciso para melhor o ensino

Somos plenamente sabedores do que se precisa para que em nossas escolas se aprenda e se ensine com qualidade: professores e funcionários qualificados; salários dignos; formação profissional continuada; estrutura física adequada para as escolas e um Projeto Político Pedagógico que seja reflexo da participação de todos os segmentos que convivem dentro e no entorno da escola. Muitas iniciativas neste sentido vêm sendo tomadas em grande medida pelo Governo Federal (lançamento do PDE) e outras com significativo apoio da Câmara dos Deputados e do Senado Federal como, por exemplo, a votação do projeto de lei que instituiu o piso salarial dos professores, sancionado pelo presidente Lula. O que chama a atenção, no caso da lei do piso dos professores, é que todos têm consciência de que é preciso melhorar o salário dos mestres. Mas quando se define o valor mínimo de R$ 950,00 (a ser pago integralmente só em 2010), um grupo de governadores, principalmente os liderados pelo PSDB, se insurge alegando a inconstitucionalidade do Piso Salarial Nacional. De forma clara, os governadores do PSDB, em especial de São Paulo e do Rio Grande do Sul, afrontam o Estado de Direito, sobrepõem-se a todo o trabalho de tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, e se negam a praticar o valor definido na lei. Tal ação retarda ainda mais o avanço urgente no atendimento à demanda da educação a que tem direito à maioria da população brasileira. É preciso lembrar que aqueles que se colocam contrários a cumprir a lei do piso salarial dos professores são os que, por longos oito anos, dilapidaram o patrimônio nacional com as privatizações, ao privatizarem em grande medida o ensino superior e o ensino profissional, inclusive pondo fim ao ensino profissionalizante nas escolas públicas, e impediram o aporte de recursos para a educação básica, na ordem de 7% do PIB, como prevê o Plano Nacional de Educação (conferir vetos de FHC ao PNE). É preciso lembrar também que é responsabilidade dessa mesma aliança política o retardamento do lançamento do programa do Governo Federal, em 2007, previamente denominado “Médico na Escola”. O adiamento se deu porque o Governo Federal deixou de contar no orçamento da União com recursos da ordem de R$ 120 milhões, para os próximos três anos, por causa do fim da CPMF pelo Senado Federal que contou com voto favorável ao fim do imposto de dois senadores do DEM (antigo PFL) de MT. Com os recursos da CPMF e os recursos a mais na arrecadação que seriam proporcionados pelos efeitos benéficos da CPMF, de coibir a sonegação de impostos, via movimento financeiro bancário, teríamos mais verbas para a educação e maiores e melhores condições de aprendizagem em nossas escolas. No caso do possível retardamento no pagamento do piso salarial dos professores, a sociedade brasileira estará vendo reprisado mais um capítulo da nossa história de 508 anos em que se postula a negação do direito à educação de qualidade social à maioria da população. * GILMAR SOARES FERREIRA é professor da rede pública estadual, presidente do Sintep/MT e secretário de Formação Sindical da CNTE