O Código (des) Florestal - III

A opção dramática que os deputados fizeram, ao contemplar ainda mais os interesses de proprietários rurais, representa, em longo prazo, um tiro no pé. Qualquer cartilha de ecologia mostra que a proteção dos recursos naturais é fator primordial para a sobrevivência das atividades econômicas. A História está repleta de exemplos de países que encontraram a decadência com a crescente depauperação havida ao longo do tempo de seus ecossistemas. E no Brasil mesmo temos um exemplo expressivo: a seca no Nordeste é bem uma consequência da destruição de seus recursos naturais, desde o Descobrimento, ou, se quisermos ficar mais perto, Mato Grosso e seus recursos hídricos estão gravemente ameaçados. Só os cegos e tontos não enxergam. E estes, infelizmente, têm o poder nas mãos. Não é com este Código Florestal capenga que o país conseguirá legar para as futuras gerações um patrimônio que representa a garantia de uma vida saudável. A bancada mato-grossense (oito deputados) votou unânime pelo texto elaborado na Câmara. Assim, num Estado em que os ecossistemas estão cada vez mais ameaçados e que se encontra no topo dos desmatadores e degradadores, a sua representação política votou pelo atraso, votou contra o futuro. Mas não ficam sozinhos nesse entendimento. Na última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (26/04) propusemos uma moção endereçada à presidente da República para que ela exerça o poder de veto, se não total, pelo menos sobre a parte não incluída no acordo feito no Senado. Lamentavelmente, o CONSEMA, que poderia ter tido uma iniciativa pioneira e exemplar em âmbito nacional nesse movimento que cresce a favor do veto, decidiu em contrário, foi contra o veto presidencial, e a favor da nova lei florestal. Felizmente, cresce o movimento nacional de rejeição e que pede o veto. E, embutido aqui, outro aspecto de enorme importância se faz presente. É a questão política da imagem do Brasil no concerto das nações. Dentro de poucas semanas estará se reunindo no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Sustentabilidade, a Rio+20. O encontro vai discutir as medidas adotadas pelos países para garantir o desenvolvimento aliado à proteção do meio ambiente, a chamada sustentabilidade. O Brasil, que se tornou referência mundial pelo avanço do manejo florestal e sempre esteve entre os modelos de combate às mudanças climáticas, e que tem um dos capítulos constitucionais mais avançados do mundo, terá de explicar o motivo desse absurdo retrocesso. Como se postará a presidente que, inclusive na campanha eleitoral, se comprometeu com a defesa ambiental? Não existe outro caminho senão o do veto presidencial. Abaixo já o Código des-florestal. *SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE CARVALHO é advogado e professor. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e do Instituto Brasileiro Histórico e Geográfico de Goiás.