Fronteira e desenvolvimento

Mato Grosso tem localização geográfica estratégica, como centro geodésico da América do Sul, cuja fronteira internacional ocupa lugar de potencialidade de integração no espaço econômico latino-americano. A fronteira, no entanto, exige ações estratégicas de políticas públicas de forma integrada dos governos federal, estadual e municipal, dada sua diversidade e complexidade as relações que se estabelecem no espaço fronteiriço. Com a abertura dos mercados mundiais e o surgimento da globalização, observou-se um aumento das desigualdades sociais e regionais. Mesmo com o destaque nacional do estado na área econômica, no crescimento de vagas de emprego, nas articulações com o mercado internacional - ainda há um desequilíbrio no desenvolvimento social e econômico na área de fronteira. O Comitê de Fronteiras de Mato Grosso, implantado pelo governador Silval Barbosa, pelo Decreto Nº 478, de 29 de junho de 2011, tem o objetivo de integrar as ações governamentais. Está coordenando a definição das grandes prioridades estratégicas para o desenvolvimento sustentável dos municípios da faixa de fronteira do estado. Representado por 13 secretarias de estado, 28 municípios fronteiriços, organizações governamentais e não governamentais, o comitê trabalha integrado ao governo federal, representado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça, composto por diversos ministérios e entidades federais, sob coordenação do Ministério do Integração Nacional. Com uma população total de 500 mil habitantes (pelo IBGE de 2010), os municípios da faixa de fronteira mato-grossense têm um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média do estado de Mato Grosso. Enquanto no estado a média do IDH - levantado em no ano de 2000 - é de 0,76, a média dos municípios fronteiriços é de 0,72. A variação do IDH na região fronteiriça é desequilibrada: raras são as exceções de município com elevado IDH (como Campos de Júlio, com 0,85) enquanto o menor IDH é de 0,65. O município de Vila Bela da Santíssima Trindade está com 0,71 e o de Cáceres com 0,74. A média da renda per capita de Cuiabá é de R$ 442,10 e o Índice de Desenvolvimento Social–IDS é de 0,509. Comparando à capital do Estado, a desigualdade da faixa de fronteira pode ser exemplificada nos dados da renda per capita de Vila Bela da SS. Trindade que é de R$ 195,80 e o IDS de 0,507, enquanto o de Cáceres é, respectivamente, R$ 218,72 e de 0,457. Nesta semana, representantes do Ministério da Integração Nacional estiveram em reunião com o comitê gestor e na Casa Civil, para definir a entrega do Plano de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira para o encaminhamento à Presidência da República, com o objetivo final de definir os recursos e programas a serem reforçados ou implantados em Mato Grosso. De 24 a 26 de setembro deste ano, será realizada a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, juntamente com o governo do estado. Nesse evento, serão definidos os princípios e as diretrizes para a reformulação da Política de Desenvolvimento Regional, que será apresentada em dezembro na Conferência Nacional a ser realizada em Brasília. Mesmo sendo responsável por 37% referente ao superávit do saldo comercial brasileiro nas exportações, em 2010, e por 32% em 2011, Mato Grosso deixa de receber mais de um bilhão de reais de recursos ao ano. Isso ocorre pela Lei Kandir, do governo federal, que isenta a arrecadação de tributos de exportação. Mato Grosso tem sua base econômica no setor das exportações. Muitas autoridades públicas não conhecem a realidade da Amazônia. Somos vistos, ainda, como terra de fronteira com todos os riscos. Temos que mudar esse conceito e buscar mais desenvolvimento social a essa região fronteiriça. É importante entender que a fronteira deve ser vista como área de integração e não como área de risco. *JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso