O debate em torno da crise na pecuária bovina em Mato Grosso é tema recorrente na imprensa estadual ultimamente. Também, não é para menos! Segundo dados divulgados pela Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), órgão vinculado à Federação da Agricultura do Estado (Famato), dos 50 frigoríficos instalados em Mato Grosso, 3 estão desativados e 15 encontram-se em recuperação judicial, comprometendo em torno de 40% da capacidade de abate instalada. Isso representa, ainda segundo o IMEA, a perda de 44 mil empregos diretos e indiretos, número significativo, especialmente para Mato Grosso, onde a população é relativamente pequena (aproximadamente 3 milhões de habitantes). Se no Brasil, com seus 192 milhões de habitantes, se perdesse postos de trabalho na mesma proporção, teríamos 2,8 milhões de novos desempregados. Imagina a repercussão que isso causaria! Quais são as causas dessa situação? A mais facilmente identificável reside nas exportações de carne bovina: entre 2002 e 2008 o seu crescimento médio anual em valor (US$) foi de 46,8%. Caso se mantivesse esse comportamento para 2009, teríamos registrado, no primeiro bimestre, exportações de 178 milhões de dólares. O que se verificou, no entanto, foram exportações num total de 55 milhões de dólares, 69% abaixo do que se poderia esperar. Assim, 122,5 milhões de dólares, equivalentes a R$ 283 milhões deixaram de irrigar o setor, apenas nos dois primeiros meses do ano, o que representa R$ 1,7 bilhão no ano. Surge aí, portanto, a primeira dificuldade de liquidez financeira no setor. Outros problemas de liquidez são aqueles já apontados pelo IMEA em seu estudo: dificuldades na obtenção de créditos financeiros pelos frigoríficos junto ao sistema bancário e deterioração de sua situação patrimonial, devido ao endividamento em dólar numa época de desvalorização do Real frente àquela moeda. Falta, portanto, capital de giro. Os investimentos feitos, a partir de dívidas contraídas em moeda estrangeira, para ampliar as indústrias, apostando numa expansão da atividade, mostraram-se exagerados. Algumas lideranças do setor da agroindústria frigorífica tem aventado/reivindicado, como solução para os problemas enfrentados pelo setor, a redução do ICMS e/ou da contribuição ao FETHAB. Ouso afirmar que tais providências não representam uma saída sólida, nem duradoura. O valor médio de uma cabeça de gado que vai para abate é de aproximadamente R$ 1.044. Assim, 4 milhões de cabeças totalizam R$ 4,2 bilhões. Adicionando-se a esse montante o valor agregado pelos frigoríficos (em torno de 18%), teremos um faturamento total de R$ 5 bilhões. Admitindo-se a exportação desonerada do ICMS - de 30% desse volume, teremos R$ 3,5 bilhões de base de cálculo para o ICMS. Dessa base deve ser deduzido ainda o consumo interno de carne no estado, que é isento desse tributo (cesta básica) e que representa em torno de R$ 500 milhões. Restam, portanto, R$ 3 bilhões a serem tributados. A alíquota líquida para o setor é de 3,5%. Teríamos, portanto, R$ 105 milhões de ICMS. Acrescentando-se o FETHAB, de R$ 6,99 por cabeça de gado, teríamos mais R$ 27,9 milhões. São, portanto, R$ 132,9 milhões, que representam 2,6% sobre os R$ 5 bilhões de faturamento citados acima. Não ataca o problema no seu cerne e, conseqüentemente, não o resolve. O que se constata é o seguinte: temos gado para abate; temos capacidade instalada para atender, com sobras, a necessidade desse abate; temos mão-de-obra para realizar o trabalho! O que falta? Falta a confiança do pecuarista em receber a conta!. O frigorífico não a transmite porque não tem dinheiro para pagar à vista e o pecuarista não quer correr o risco de ficar a ver navios. Compreensível! A possível solução é a gestão compartilhada, entre pecuaristas e industriais, da agroindústria frigorífica, conforme já aventado por alguns. Teríamos o setor privado resolvendo seus problemas sem apelar para benesses de governos. Por que não? * REINHARD RAMMINGER, gestor governamental e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
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