Está se tornando conceito cristalino que os municípios onde funcionam bem os conselhos sociais, são os de melhor qualidade de vida e de gestão. Sem contar que são os mais equilibrados financeiramente. Os conselhos, criados por lei, determinam a participação igualitária entre os representantes do gestor municipal, e os da sociedade. Quanto mais organizada a sociedade, mais força ela tem para impor as suas reais pretensões dentro dos conselhos, onde as resoluções têm o poder de lei e são mais fortes do que as portarias dos secretários das diversas áreas. Os conselhos mais comuns são os da Saúde, da Educação, da Criança e do Adolescente, da Mulher, do Idoso, da Segurança, mas podem ser criados por lei outros como o do Meio Ambiente, de Contas Públicas, de Turismo, etc. Ontem conversei com o médico Euze Carvalho, diretor de Atuação Secundária da prefeitura de Cuiabá, e ex-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Ele aponta que os municípios de origem sulista costumam ter os conselhos mais eficientes porque a sociedade está melhor articulada. Cita Lucas do Rio Verde onde, por exemplo, no ano passado chegou a ser campeão de dengue, mas a ação do conselho municipal de saúde reverteu a crise mediante a mobilização da sociedade, atuando em conjunto com a prefeitura. Mas existem exemplos contrários. Em Cuiabá, na gestão anterior, as ambulâncias foram entregues às associações de bairros, onde vigorava a promiscuidade com o poder municipal. Eram utilizadas para levar crianças à escola, para fazer compras em mercados e havia seletividade para atender entre aliados e adversários políticos. No fim do ano passado a Conferência Municipal de Saúde conseguiu reverter isso, recolher as ambulâncias para uma nova política. Várzea Grande é considerado o pior exemplo, onde qualquer ação dos conselhos só era conseguida sob medida judicial. Outro exemplo de autoritarismo era o de Sinop na administração anterior, onde nenhum núcleo do programa "Saúde da Família" chegou a ser implantado. O Ministério Público, conta Euze, tem sido um grande aliado a favor dos conselhos municipais. As políticas sociais de qualquer município, por lei, deveriam ser aprovadas pelo conselho de assistência social, mas os prefeitos em geral ignoram e fazem o que bem entendem. A visão do médico Euze Carvalho é a de que na medida em que a sociedade avançar ela conseguirá impor suas idéias sobre quaisquer autoritarismos de prefeitos menos democráticos ou desinformados. No final do mês de janeiro último, conversei com o então presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Ezequiel Fonseca, e ele disse-me a mesma coisa que o médico Euze: "os municípios cujos conselhos funcionam são os que estão em melhor situação". Foram os que pagaram salários, as prefeituras não foram sucateadas. Porém, os conselhos ainda são uma política muito incipiente que não passa por uma educação que a ensine como fator de cidadania. Mas indicam que o controle da gestão pública cada vez menos será uma capitania hereditária. * ONOFRE RIBEIRO é articulista deste jornal e da revista RDM
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