BOA DISSONANTE

BOA A informação de que Mato Grosso está à frente dos estudos, debates e elaboração de propostas para mudanças no Código Penal Brasileiro. Para diversas questões, incluindo o cumprimento de pena por crimes hediondos, violência doméstica, ações de inteligência e tratamento compulsório de dependentes de drogas, as sugestões já estão sendo apresentadas. DISSONANTE A resolução do Conselho Estadual de Educação, que fixa idade mínima para a aceitação de matrículas na educação infantil e ensino fundamental em escolas públicas e particulares de Mato Grosso. A medida tem causado polêmica, principalmente no interior. Dois municípios já ingressaram com pedido de liminar para tentar reverter a determinação.