A gestão pública

Uma das principais críticas que a sociedade faz para os gestores públicos é a falta de eficiência na gestão. A política, de uma forma geral, é vista como ineficiente e alheia ao controle efetivo dos recursos. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, ou seja, controlar os gastos e preservar os recursos públicos. Porém, ela não direciona as ações dos gestores públicos e nem define a metodologia de trabalho. É este ponto que gostaria de discutir. Pelo fato de não direcionar em que e quanto deverá ser investido é que a população tem um papel primordial na vida pública: ela será a grande responsável pela definição do que deverá ser feito, de acordo com a sua escolha na urna. Desde que assumi a Prefeitura de Cuiabá, a maior preocupação foi atender aos anseios daqueles que me escolheram e para as necessidades da população cuiabana. Para isso, precisávamos desenvolver uma metodologia de trabalho que permitisse um gerenciamento das ações das secretarias e um direcionamento, com o levantamento de prioridades. Tendo este objetivo como foco, implantamos na Prefeitura de Cuiabá um moderno sistema de gestão, a Governanta Integrada, inspirada em experiências positivas do setor privado, porém com a clara visão de que, apesar da necessidade de uma gestão eficiente e eficaz, não poderíamos apenas "copiar" o modelo da gestão privada para a pública. Primeiro, porque a segunda tem como prioridade o atendimento às necessidades do cidadão, seja ele quem for, e a primeira, o lucro. Assim, tivemos que adaptar a metodologia para a vida pública, entendendo que todas as nossas ações deverão resultar, efetivamente, numa melhora da qualidade de vida da população cuiabana. Esta ação administrativa funciona em um prédio no bairro Poção, onde ficam concentrados os gabinetes do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários, que despacham no mesmo ambiente pelas manhãs. O método de aproximar os secretários e o prefeito facilita a gestão, com a dispensa de protocolo e do burocrático sistema de agenda de reuniões. As ações que serão desenvolvidas são discutidas neste fórum, com a participação de todos, otimizando recursos e tempo. Além disso, a própria comunidade tem mais acesso aos responsáveis pelo gerenciamento das ações municipais. Adotamos, também, uma ferramenta importante e inédita em Mato Grosso para o controle social das ações de governo, os Contratos de Gestão com o secretariado, equipe de governo (regionais e auditoria-geral) e a Prefeitura. Nesses contratos, estão elencadas as prioridades de ações e o cronograma para a realização delas. Com isso, a gestão passa a ter um maior controle externo. São compromissos feitos e mensurados, que garantem, por serem públicos, que a sociedade e a imprensa ajudem na fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas firmadas. Caso não cumpra com os compromissos, o gestor será advertido, podendo ser suspenso e até exonerado. Conseguimos, ainda, implantar de forma pioneira em Mato Grosso a Ouvidoria Municipal, estruturada para receber reclamações, solicitações de serviços, denúncias ou sugestões envolvendo os diferentes serviços prestados pela Prefeitura. E com um diferencial importante: Cuiabá é o único município brasileiro onde o Ouvidor Municipal é também o Ombudsman, manifestando publicamente suas críticas à administração. Além disso, implantamos a atuação do Secretário do Dia, com plantões aos finais de semana, atualizamos o Plano Diretor do Município e estamos em processo de estudo do Cuiabá 300 anos, que definirá a vocação econômica para a capital de Mato Grosso. São atitudes gerenciais importantes que demonstram o compromisso com a gestão administrativa responsável. * WILSON SANTOS é professor e atualmente exerce o cargo de prefeito de Cuiabá