Yênes admite ajustes na Lei da Agecopa

O diretor-presidente da Agência Executora das Obras da Copa do Mundo (Agecopa), Yênes Magalhães, está sendo pressionado pela Assembleia Legislativa, devido à suposta falta de ações da Agência. O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou no dia 24 de fevereiro projeto de lei complementar criando um novo modelo de gestão para a Agência. Parlamentares reclamam da falta de atuação prática por parte da autarquia. A proposta mantém a atual estrutura da Agecopa. Mas, ao invés de a agência contar com uma diretoria colegiada, passará a ser denominada de diretoria executiva. Para se defender, Yênes argumenta que apesar de ser uma diretoria colegiada o governador Silval Barbosa (PMDB) visita a sede da Agecopa todas as semanas e, segundo ele, desde que o peemedebista assumiu o governo todas as decisões referentes à Agência são comandadas pelo chefe do Executivo estadual. Yênes foi inicialmente indicado diretor de Planejamento da Agecopa, mas com a renúncia do diretor-presidente, Adilton Sachetti, o governador o indicou interinamente para o cargo e depois, definitivamente. Questionado sobre as obras a serem feitas para a disputa da Copa do Mundo em Cuiabá, o diretor-presidente admitiu que a prioridade do governo do Estado neste momento é com as cinco matrizes de obras: a Arena Pantanal, mobilidade e acessibilidade no raio de 1,5 quilômetro no entorno do estádio, construção dos três campos de treinamento, Fan Park e mobilidade urbana. Diário de Cuiabá – Como o senhor recebeu a proposta apresentada pelos deputados Emanuel Pinheiro (PR) e Walter Rabello que prevê o fim do voto colegiado na Agecopa? Yênes Magalhães - Em um primeiro momento mantive contato com o governador Silval Barbosa, pois já falávamos de ajustes na lei da Agecopa. Mas fui pego de surpresa com esta proposição, que mexe com algumas coisas que foram aprovadas na própria Assembleia Legislativa. Na época (em que foi criada), houve a negociação de que duas vagas seriam da Assembleia, o que mostra o grau de confiabilidade entre a gente. Entendo que houve um contratempo, na ausência, não dos diretores da Agecopa, mas minha, na audiência pública feita na Assembleia pelo deputado Emanuel Pinheiro. Mas estive lá com todos os deputados posteriormente, expliquei que a Fifa tinha me pedido quatro datas para marcarem uma visita para conhecer onde será o campo de treinamento, e eu marquei no dia 17, pois não tinha conhecimento da audiência. Um dia antes fui convidado, e disse que não teria como ir por causa do meu compromisso com a Fifa. Aí deu toda esta celeuma. Mas eu acho que nossa ida lá, recentemente, melhorou este clima. Apresentamos o plano de mobilidade urbana, a Arena Pantanal, e não deu tempo para apresentar tudo. Ficamos empolgados. Marcamos para o dia 15, às 9h, a vinda dos deputados virem até a Agecopa, onde teremos de 3 a 4 horas para podermos apresentar todos os projetos. Com isso, conseguimos dar mais conhecimento destas ações. Diário - O senhor conversou com o governador sobre a proposta que está tramitando na Assembleia? Yênes - Durante a audiência que tive com os deputados, o presidente [do Legislativo] José Riva (PP) disse que não discutiria a Lei porque discutirá ainda com o governador. Ao terminar a audiência, fui até o governador e ali acertei de marcar uma reunião com o Riva entre a gente. Mas o deputado teve um problema com o sogro, questão de saúde, e teve que viajar para São Paulo, e ficamos de marcar nova data. Ele [Silval] também acha que precisa fazer alguns ajustes dentro da Agência. O governador colocou que vai me chamar para esta reunião com o presidente Riva para que possamos discutir. Devemos fazer uma lei com ajustes, mas não posso te informar se será uma lei originária do Legislativo ou do Executivo. Diário - A falta de hierarquização na Agecopa é um dos pontos mais criticados pelos parlamentares. O senhor concorda que este é o maior problema para o andamento dos projetos da Agência? Yênes - Eu acho que isso ficou passado para a opinião pública por causa do período em que o Adilton [Sachetti, ex-presidente da Agecopa] deixou a Agência reclamando deste fato. Eu digo que, independentemente de ser um regime presidencialista ou não, nós estamos falando de gestão onde temos aqui outros diretores, com vida pública de muitos anos de serviços prestados à população. Louco seria eu de tomar uma decisão sozinho. Mas o mais importante é que com a vinda do governador Silval Barbosa toda segunda-feira mudou totalmente este processo. Até então, a decisão era nossa. Agora, o Silval assumiu a responsabilidade, o ônus e o bônus. Ele disse a mim que estará toda segunda aqui na Agecopa, então não gostaria que fosse nada feito sem o seu conhecimento. Aí deixa de prevalecer se é colegiado ou não, porque nossa função agora é discutir com o governador e é ele quem “bate o martelo” e decide o que deve ser feito. Nós somos assessores dele. Na verdade, a responsabilidade sobre a Copa é sobre ele. Diário – Então, o senhor acredita que o modelo atual funciona? Yênes - Para mim está funcionando, até porque eu sou o ordenador de despesas, e autorizo o início de todo o projeto. Eu não vou fazer nada que não esteja atendendo à determinação do governador. Diário – Diria que este é o momento mais crítico à frente da Agecopa? Yênes - Eu não tenho essa leitura. Cada momento tem uma cobrança. Hoje, as pessoas cobram muito o início das obras. Daqui a pouco, cobrarão o término delas, porque nós vamos ter um transtorno considerável. Diário - Como fazer a população entender os transtornos das obras? Yênes - Vamos trabalhar com muita sinalização, mas pretendemos fazer um trabalho muito forte na mídia, na televisão, rádio e internet. Estaremos orientando as pessoas sobre qual a rota alternativa a ser seguida. A população não vai gostar, mas vai ter que acordar mais cedo, pois hoje se você leva meia hora para chegar ao trabalho, vai passar a demorar uma hora, não tem outro jeito. Estamos discutindo no poder público, já contactei todos os poderes constituídos e a gente vai preparar escalamento de horário. Os funcionários do Estado, do município e do Judiciário entrarão em horários diferentes no trabalho. Diário - Caso a Lei promova mudanças profundas na estrutura da Agecopa, haverá atraso nas obras? Yênes - Não, em hipótese alguma. Todas as obras já estão encaminhadas, já arrumamos recursos. Da obra pela qual o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] ficará responsável, por exemplo, a licitação deverá ser lançada em março. Em relação ao BRT (Bus Rapid Transit), que ligará o CPA ao Aeroporto e o Coxipó ao Centro, o projeto foi entregue à Caixa Econômica Federal. Não vejo como ocorrerem atrasos. Diário – Acredita que todas as obras previstas para a Copa do Mundo serão construídas? Yênes - Olha, a determinação do governador Silval é de que a gente tratasse primeiro das ações que pertencem à matriz de responsabilidade. Foi assinada pelo governo federal, governo estadual e prefeitura de Cuiabá. A matriz de responsabilidade engloba a Arena Pantanal, o entorno da Arena no raio de 1,5 quilômetro, os campos de treinamento, o Fan Park e as obras de mobilidade urbana. As obras de desbloqueio foram apresentadas para a sociedade num total de 35, mas na verdade a determinação do governador é de que só vamos fazer as obras voltadas para atender ou as obras do Dnit ou do BRT. As outras não significam que não serão feitas, mas nesse momento a preocupação do Silval é dar uma segurada e cuidar das matrizes. Diário – De onde sairão os recursos destes projetos? Tem como detalhar cada um? Yênes - A Arena e o entorno do Estado serão financiados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Serão R$ 288 milhões na Arena e R$ 140 milhões no entorno. Será feito todo um trabalho de mobilidade e acessibilidade. Quanto aos campos de treinamento, antes era obrigado a ter apenas dois, mas agora a Fifa anunciou que deverão ter três, dois oficiais e um reserva. Nós apresentamos quatro projetos: o campo de Várzea Grande, Morada do Ouro, UFMT [Universidade Federal de Mato Grosso] e o Dutrinha. Agora, esperamos 30 dias até a Fifa se posicionar quanto aos campos titulares e reservas. Apesar de que o de Várzea Grande já está praticamente definido como titular, pois ali não será apenas campo de treinamento, será um estádio. A exigência da Fifa é espaço para 3 mil torcedores, e lá serão 6 mil. O Fan Park será onde está a Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso). Apesar de não ser exigência, vamos fazer outros pontos do Fan Park em diversos lugares de Cuiabá e Várzea Grande. E a última é a mobilidade urbana. Já temos financiamento da Caixa Econômica para os BRTs. Aí temos mais R$ 32 milhões para o corredor da Mario Andreazza, desde a Miguel Sutil até a rótula do Trevo do Lagarto. Diário – Como ficará a situação dos locatários dos imóveis que serão desapropriados? Yênes - Tem que ficar claro que sabemos todos os imóveis que serão desapropriados. Em relação aos locatários, já existe uma jurisprudência no Brasil, em relação ao fundo do comércio, que garante a eles uma indenização por tempo que está no local e pelo seu faturamento, dentre outras questões. Mas uma preocupação nossa é que infelizmente o brasileiro não gosta de pagar imposto, então na hora de declarar o imposto declara menos para pagar menos. Com isso, muito locatário poderá ser prejudicado. Diário – Tudo o que o senhor falar está sob responsabilidade do Estado. E a União, o que é de responsabilidade dela? Yênes - A matriz é composta por seis itens. Cinco eu citei para você, e o sexto item era responsabilidade da União, mas passou a ser do Estado: o aeroporto. As obras de ampliação seriam de responsabilidade da Infraero, mas o governador fez um convênio com o governo federal e a verba será repassada ao Estado. O Dnit fará trincheiras, viadutos e equações viárias na três BRs que passam pelo perímetro urbano da cidade: 163, 364 e 070. Diário – Como o Estado está se preparando para receber tantos turistas? Yênes - Nós demos sorte quanto à rede hoteleira, pois no período em que a Fifa estava fazendo a seleção das cidades que sediariam a Copa tínhamos nove hoteis em construção. Destes, um já foi inaugurado. Para se ter uma ideia, há um ano a Fifa já alugou mil apartamentos visando à Copa. Então, tem hotel que ainda está em construção, mas já está com apartamento locado para o Mundial. A outra coisa que estamos levando muito a sério é a necessidade de qualificação da cadeia produtiva do turismo. Vamos criar o Selo da Copa. Então, todas as atividades turísticas, sejam hotel, bares, restaurantes, carrinho de cachorro-quente, churrasquinho, etc., terão um mínimo de exigência para receber o selo. Não queremos deixar ninguém de fora, queremos apenas forçar com isso que todo mundo se habilita a receber o selo e se qualifique. Diário - Qual o contato que a Agecopa mantém com a Fifa? Yênes - Todo mês, durante uma semana, agentes da Fifa vêm até a Arena acompanhar a evolução da obra, checam planilhas e vão a campo. Na semana passada, tivemos um seminário em que se discutiram segurança pública, marketing, mobilidade urbana, arena e tecnologia de informação. Diário – A Agecopa tem que prestar contas para Fifa? Yênes – Passaremos a prestar. Em março, teremos que começar a montar um escritório para que eles possam ficar. Um espaço com pelo menos seis salas. Ficarão em definitivo! Diário - Concorda que Cuiabá é a cidade-sede com menos infraestrutura? O que fazer para resolver isso? Yênes – Concordo que sim! Do dia em que houve a nossa classificação, para hoje, a Fifa diz que estamos na frente das outras cidades. Mas, como? A nossa arena está muito adiantada. Mas sabemos que das 12 cidades, temos a menor infraestrutura. Cuiabá é sempre enxergada como azarão no processo. Mas queremos fazer bonito para a população. Diário - Acha que Cuiabá pode disputar a Copa das Confederações? Yênes - É uma incógnita! Serão cinco cidades escolhidas. Apenas as cidades que estarão com os estádios prontos em 2013 vão participar. Hoje, sete cidades disputam. Recebi a informação de que pelo fato da gente estar à frente das outras cidades na evolução do estádio seríamos agraciados com as Confederações como premiação. Por isso, a nossa preocupação de acelerar o processo da Arena. Mobilidade urbana não é levada em conta para a competição. Obrigatório são a Arena e os campos de treinamento!