Vereadores defendem voto secreto

Os vereadores Júlio Pinheiro (PTB) e Adevair Cabral (PDT) já assumiram publicamente que defendem votação secreta no caso da cassação do vereador Ralf Leite (PRTB), acusado de quebra de decoro parlamentar. Os dois parlamentares justificam o posicionamento alegando que a Constituição Federal determina que esse tipo de votação seja secreto. Para o vereador do PTB, a desobediência à Constituição deverá resultar em manobras judiciais, caso Ralf seja cassado. “Se isso acontecer, depois, a Câmara vai ser tachada de incompetente e que não tem boa assessoria jurídica”, disse Júlio, que garante ter consultado advogados para tomar tal posição. A mesma opinião é a do vereador Adevair Cabral (PDT). Na avaliação dele, o Legislativo deve pautar seus encaminhamentos dentro da lei. E, segundo ele, a Constituição deve ser obedecida, já que é a lei máxima do País. O presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), determinou que a escolha entre votação aberta ou secreta seja feita mediante votação aberta pelos vereadores. Segundo o progressista, como há entendimentos divergentes entre a Constituição Federal e Estadual, Lei Orgânica do Município e regimento interno da Câmara, a decisão do mecanismo de votação deve ser tomada pelos próprios parlamentares. “O plenário é soberano e, diante dessas circunstâncias, vamos colocar a questão em votação antes de votar o pedido de cassação do vereador Ralf Leite. Essa é uma maneira, inclusive, de dar transparência e democratizar essa votação”, afirmou o progressista. (AA)