Vereador pede para proibir comentário anônimo em sites

Um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) proíbe comentários anônimos em sites e jornais de Cuiabá. Para isso, os donos dos veículos de comunicação precisarão fazer o cadastro dos leitores. Segundo o vereador, a intenção é evitar que acusações falsas e preconceituosas sejam feitas. Além disso, argumenta, a medida protegeria os donos dos veículos de comunicação. Conforme explicou Antônio Fernandes, quando um comentário contém alguma informação caluniosa sobre uma pessoa ou instituição o dono é que pode ser responsabilizado por isso. Com a nova medida, os leitores comentaristas podem ser identificados. O projeto prevê que os sites recolham informações como RG, CPF, endereço, e-mail e profissão. No entanto, no momento, caso o leitor faça um comentário, apenas o nome vai aparecer sob a opinião. Os outros dados ficam armazenados com os responsáveis pelo site e poderão ser requisitados por autoridades, caso necessário. Os veículos que descumprissem a lei pagariam multa. Mesmo com a Unidade Fiscal de Referência (UFIR), o projeto de lei calcula multa de 50 UFIRs, o que equivale a R$ 80 reais. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas na sessão de anteontem, por maioria dos votos, o projeto continua tramitando. Há um confronto sobre a constitucionalidade da matéria, já que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre assuntos referentes aos meios de comunicação. O vereador defende que o projeto é legal. “Os bancos também são empresas nacionais, mas se alguma instituição da cidade comete alguma irregularidade é a prefeitura quem multa”, comparou.